COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

               Às nove horas e quarenta e um minutos do dia seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 10 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Manuela d’Ávila. Compareceram os Deputados Fernando Nascimento e Roberto Santiago – titulares. Compareceu também o Deputado João Campos. A Sra. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em virtude de requerimento de sua autoria, aprovado por esta Comissão, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 472/09, que "regulamenta o $ 4º do art. da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física", e seu apenso, o Projeto de Lei Complementar n.º 555/10, que "regulamenta o inciso III do $ 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". Após cumprimentar os presentes, a Sra. Presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. Roberto Policarpo Fagundes - Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – Sindjus; Rosângela Rassy - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait; Pedro Delarue - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil -Sindifisco Nacional; Sérgio da Luz Belsito - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal; e José Roberto Sodero Victório - Representante da Associação dos Servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente esclareceu as normas para os debates e concedeu a palavra, primeiramente, ao Sr. Roberto Policarpo Fagundes e, na sequência, a cada expositor. Terminadas as explanações, a Sra. Presidente passou à fase dos debates. Fizeram uso da palavra o Sr. Luís Henrique Macedo – da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef; o Sr. Fernando Morais – do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Vale do Paraíba – Sindct; e o Sr. Antônio José Francisco Pereira dos Santos – da Federação Nacional dos Médicos-Fenam. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, a Sra. Presidente passou a palavra aos convidados, para que fizessem os esclarecimentos finais. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente, às dez horas e cinquenta e seis cinco minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sra. Presidente, Deputada Manuela d’Ávila, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.