ATA DA 10ª REUNIÃO (ORDINÁRIA),

REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2010

             Às dez horas e quarenta minutos do dia cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alex Canziani - Presidente. Compareceram os Deputados Gorete Pereira e Sabino Castelo Branco – Vice-Presidentes, Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Emilia Fernandes, Fernando Nascimento, Geraldo Pudim, Júlio Delgado, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Manuela d'Ávila, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Roberto Santiago, Sérgio Moraes, Thelma de Oliveira, Vanessa Grazziotin e Wilson Braga - titulares; e Alice Portugal, Ilderlei Cordeiro, Luiz Bittencourt, Major Fábio, Marcio Junqueira, Maria Helena, Renato Molling, Sebastião Bala Rocha e Tonha Magalhães – suplentes. Compareceu também o Deputado José Pimentel. O Deputado Eudes Xavier apresentou justificativa de falta à reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 8ª e 9ª reuniões que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. Em seguida, o Sr. Presidente anunciou o prazo de dez minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e comunicou haver procedido a designação de relatores no dia 29 de abril e, dando continuidade aos trabalhos, passou à apreciação da matérias constantes da pauta. As Deputadas Emília Fernandes e Alice Portugal teceram comentários sobre o andamento do Projeto de Lei nº 6.613/09, que "altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". O Sr. Presidente informou estar aguardando a manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal sobre solicitação de audiência para tratar do assunto e aproveitou para informar também que o Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, declarou-se à disposição da Comissão para prestar esclarecimentos sobre o projeto. As Deputadas sugeriram que se estabelecesse prazo para a resposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o clamor popular. ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE LEI Nº 5.914-A/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário". Relator: Deputado Sabino Castelo Branco. Parecer: pela aprovação. O Sr Presidente teceu elogios à gestão do Deputado José Pimentel quando Ministro da Previdência e Assistência Social. Os Deputados Paulo Rocha, Vanessa Graziotin, Renato Moling, Emília Fernandes, Mauro Nazif, Marcio Reinaldo e Wilson Braga endossaram as palavras do Sr. Presidente, citando ações desenvolvidas pelo ex-Ministro nos seus Estados. O Deputado José Pimentel agradeceu pelos elogios e solicitou apoio ao projeto em discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 2) - PROJETO DE LEI Nº 1.226/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências". Relator: Deputado Filipe Pereira. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 1.944/07, apensado, com substitutivo. A Deputada Andreia Zito que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação e apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - PROJETO DE LEI Nº 2.059/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescente parágrafo ao art. 464, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Lei Trabalhistas – CLT, para permitir o pagamento de parcelas salariais em rubrica única, mediante acordo ou convenção coletiva". Relator: Deputado Paulo Rocha. Parecer: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 3.596/08 - do Sr. Osmar Serraglio - que "autoriza o União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifíca". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. O Deputado Fernando Nascimento apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 5) - PROJETO DE LEI Nº 5.436/09 - do Sr. Henrique Eduardo Alves - que "revoga o art. 10 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que veda o recebimento de aposentadoria ou pensão por intermédio de conta corrente conjunta". Relator: Deputado Ilderlei Cordeiro. Parecer: pela aprovação. O Deputado Roberto Santiago, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação, mas discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 6.708/09 - do Senado Federal - que " PROJETO DE LEI Nº 6.708/09 - do Senado Federal - que "acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial, e dá outras providências". Relator: Deputado Sabino Castelo Branco. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Luiz Carlos Busato, Roberto Santiago e Thelma de Oliveira, que pediram vista, devolveram o projeto sem manifestação escrita, e a Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado. Em votação o parecer do relator, foi aprovado. A Deputada Gorete Pereira, como Líder, requereu verificação de votação. O Sr. Presidente iniciou a chamada nominal e, tendo em vista a evidente falta de quorum, dispensou a chamada dos demais presentes, encerrando a reunião às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.