A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 3.458/2008 e o PL nº 4.906/2009, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Roberto Britto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi, Vital do Rêgo Filho e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Felipe Bornier, Filipe Pereira, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Roberto Britto, Tonha Magalhães, Elismar Prado e Julio Semeghini.

Sala da Comissão, em 19 de maio de 2010.

Deputado CLAUDIO CAJADO
Presidente