A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 5.260/2009, e o PL 5.879/2009, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Ana Arraes, contra os votos dos Deps. Walter Ihoshi, Dimas Ramalho, José Carlos Araújo e Marcos Montes. Os Deputados Celso Russomanno e Walter Ihoshi apresentaram voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi, Vital do Rêgo Filho e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Felipe Bornier, Filipe Pereira, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Marcos Montes, Roberto Britto, Tonha Magalhães, Elismar Prado e Julio Semeghini.

Sala da Comissão, em 19 de maio de 2010.

Deputado CLAUDIO CAJADO
Presidente