COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Padilha - Presidente; Colbert Martins e Rodovalho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Aracely de Paula, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Fernando Coruja, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Gonzaga Patriota, João Campos, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Maia Filho, José Pimentel, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Márcio Marinho, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Carlos Abicalil, Carlos Melles, Chico Lopes, Domingos Dutra, Fátima Bezerra, George Hilton, Gorete Pereira, Hugo Leal, Jair Bolsonaro, João Magalhães, Jorginho Maluly, Leo Alcântara, Leonardo Picciani, Mauro Lopes, Nelson Pellegrino, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Paulo Bauer, Roberto Alves, Roberto Santiago, Sérgio Brito, Solange Amaral, Vital do Rêgo Filho, Wellington Roberto e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Ciro Nogueira, Edmar Moreira, Efraim Filho, Ernandes Amorim, Gerson Peres, Indio da Costa, João Paulo Cunha, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Castro, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Paulo Maluf, Rogerio Lisboa e Vic Pires Franco. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima sexta reunião ordinária realizada em dezoito de maio. O Deputado Regis de Oliveira requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Os Deputados Regis de Oliveira, Colbert Martins, Mauro Benevides, Arnaldo Faria de Sá, Sérgio Barradas Carneiro e Marcelo Ortiz requereram inversão de pauta para apreciação dos itens nove, cento e dois, noventa e um, trinta e dois, cinquenta e cinco, e vinte e sete respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.486/01 - do Senado Federal - JOSE EDUARDO DUTRA - (PLS 196/1995) - que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório". RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Regis de Oliveira, Chico Lopes, Roberto Magalhães e Colbert Martins. O relator apresentou Complementação de Voto. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto. 2 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 381/09 - do Sr. Regis de Oliveira - que "acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia". RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela admissibilidade. O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado. Reiniciada a discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Paes Landim, Roberto Magalhães, Luiz Couto, José Genoino (apartes: Chico Lopes, Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira, Flávio Dino, Roberto Magalhães e Marcelo Ortiz), Mendonça Prado, Felipe Maia, João Campos (apartes: Flávio Dino, Bonifácio de Andrada, Jorginho Maluly, Marcelo Itagiba e José Genoino), Zenaldo Coutinho (apartes: Marcelo Itagiba e Flávio Dino), Vicente Arruda (apartes: Roberto Magalhães, João Campos e Zenaldo Coutinho) e Bonifácio de Andrada (aparte: José Genoino). O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de encerramento de discussão, de autoria do Deputado Flávio Dino, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Jorginho Maluly encaminhou contrariamente. Orientaram as bancadas os Deputados: Colbert Martins, pelo PMDB; e José Genoino, pelo PT. Mantidas as inscrições dos Deputados Jorginho Maluly, Colbert Martins, Marcelo Itagiba, Flavio Dino e Regis de Oliveira. Encerradas as inscrições. Adiada a discussão por acordo para a próxima quarta, dia vinte e seis de maio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, vinte de maio, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eliseu Padilha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.