Às dez horas e sete minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manato - Vice-Presidente; Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Lael Varella, Miguel Martini, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Saraiva Felipe e Vadão Gomes - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Assis do Couto, Camilo Cola, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Fátima Pelaes, João Campos, Leandro Sampaio, Leonardo Vilela, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Manoel Junior, Mauro Nazif, Neilton Mulim, Otavio Leite, Pepe Vargas, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Solange Almeida, Takayama e Wilson Braga - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Bel Mesquita, Cida Diogo, Elcione Barbalho, Osmar Terra e Reinhold Stephanes. Justificaram as ausências os Deputados Geraldo Resende e Aline Corrêa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Terceiro Vice-Presidente, Deputado Manato, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 16ª e 17ª reuniões, realizadas nos dias doze e dezoito de maio de dois mil e dez, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas, mediante acordo.  Na seqüência, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação de Requerimentos de Preferência e de Retirada. Em seguida, foram apreciados os seguintes Requerimentos de Preferência, tendo em vista acordo firmado em Plenário: 01 - ítem 89, Projeto de Lei nº 4.720, de 2009 (acordo); 02, ítem 22, Projeto de Lei nº 5.022, de 2009, requerido pelo Deputado Saraiva Felipe;  03, ítem 10, Projeto de Lei nº 478, de 2007, requerido pelo Deputado Miguel Martini; 04 - ítem 44, Projeto de Lei nº 2.090, de 2007, requerido pelo Deputado Dr. Talmir; 05, ítem 43, Projeto de Lei nº 2.003, de 2007, requerido pelo Deputado Darcísio Perondi; 06 - ítem 78, Projeto de Lei nº 4.237, 2008, requerido pela Deputada Rita Camata; 07, ítem 24, Projeto de Lei nº 6.363, de 2009, requerido pelo Deputado Lael Varella; 08 - ítem 16, Projeto de Lei nº 6.920, de 2010; requerido pelo Deputado Antônio Bulhões; e 09 - ítem 82, Projeto de Lei nº 4.427, de 2008, requerido pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados.  ORDEM DO DIA:  1 - PROJETO DE LEI Nº 4.720/09 - da Deputada Jô Moraes - que "dispõe sobre a complementação da aposentadoria do pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Deputados Henrique Afonso, Jô Moraes, Dr. Talmir, Darcísio Perondi, Rita Camata, Miguel Martii, Arnaldo Faria de Sá, Saraiva Felipe, Jofran Frejat e Chico D'Angelo. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.  2 -PROJETO DE LEI Nº 5.022/09 - do Poder Executivo - que "assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E MIGUEL MARTINI.  3 - PROJETO DE LEI Nº 478/07 - dos Deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007) RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Dr. Paulo César e Takayama, em 12/05/2010. Apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi. Manifestaram-se os Deputados Solange Almeida,  Darcísio Perondi, Rita Camata, Antônio Cruz, Jofran Frejat, Jô Moraes,  Luiz Bassuma, Henrique Afonso, Miguel Martini, Paes de Lira e José Linhares. Em seguida, passou a ser apreciado o Requerimento de encerramento de discussão do PL 478/07, nos termos do artigo 57, inciso VII combinado com o artigo 117, iciso XI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresentado pelo Senhor Deputado José Linhares e outros. Foi solicitada a verificação nominal pelos Deputados Darcísio Perondi e Miguel Martini. Encaminharam favoravelmente a matéria os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Miguel Martini e contrariamente os Deputados Henrique Fontana e José Genoíno. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DR. ROSINHA, HENRIQUE FONTANA, DARCÍSIO PERONDI, ARLINDO CHINAGLIA, RITA CAMATA, JÔ MORAES E PEPE VARGAS.  4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.374/09 - do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar e por vício de inconstitucionalidade". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.806/09 - do Sr. Francisco Rossi - que "dispõe sobre a isenção para as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, do pagamento de tarifas bancárias". RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Às quatorze horas e quatro minutos o Senhor Deputado Manato, no exercício da Presidência, declarou encerrada a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia vinte e cinco de maio, às quatorze horas, neste mesmo Plenário, para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 129, de 2007, de autoria do Deputado Manato, que "autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para imputabilidade do menor infrator". O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de audio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Ronaldo César da Silveira, Secretário Substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Terceiro Vice-Presidente, Deputado Manato______________________, no exercício da Presidência, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.