Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 10/2010. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion - Presidente; Vitor Penido, Beto Faro e Silas Brasileiro - Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Francisco Rodrigues, Luiz Alberto, Márcio Marinho, Marcos Montes, Osvaldo Reis, Paulo Piau, Roberto Balestra, Silvio Lopes, Veloso e Waldemir Moka. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Amorim, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Zé Gerardo e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Jairo Ataíde. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezenove de maio do corrente, distribuiu os Projeto de Lei nºs 7.123/10 e 7.226/10 e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 95/09 aos Deputados Eduardo Sciarra, Jerônimo Reis e Moreira Mendes, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros o primeiro item da pauta: A – REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 557/10 - do Sr. Anselmo de Jesus e outros - que "requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Deputado Nazareno Fonteles defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente, autor do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Marcos Montes. Este por sua vez, anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 558/10 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizado Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na XXII FENOVINOS - Feira Nacional Rotativa de Ovinos, em Ponta Grossa/PR". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Abelardo Lupion reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE LEI Nº 6.528/09 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 14/04/2010. Lido o parecer na reunião anterior, o relator informou aos membros que discutiu o projeto com o autor e concordou em alterar o parecer para favorável. O Relator apresentou Complementação de voto alterando seu parecer para: favorável. Discutiu a matéria o autor. Submetido à votação, o parecer favorável, com complementação de voto do Deputado Wandenkolk Gonçalves, foi aprovado unanimemente; 4) PROJETO DE LEI Nº 4.171/08 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria a pedido do Relator; 5) PROJETO DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica". RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Anselmo de Jesus; 6) PROJETO DE LEI Nº 6.468/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Jairo Ataíde a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 6.899/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente, autor do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Silas Brasileiro. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação parcial da PFC 95/2009, nos termos do Plano de Execução apresentado. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 05/05/2010. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Homero Pereira, Giovanni Queiroz, Lira Maia, Wandenkolk Gonçalves, Beto Faro, Benedito de Lira e Celso Maldaner. Submetido à votação, o relatório do Deputado Moreira Mendes foi aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Beto Faro. Em seguida, o Deputado Abelardo Lupion reassumiu a condução dos trabalhos e comunicou ao Deputado Benedito de Lira que o Senador Osmar Dias informou-lhe que apresentou parecer ao Projeto de Lei nº 1089/2003, de autoria do Deputado Benedito de Lira, que “Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências”, em seis dias após o recebimento da matéria em seu gabinete e que o projeto já foi apreciado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e encontra-se tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Em seguida, o Presidente passou às mãos do Deputado Benedito de Lira o documento por meio do qual o Senador Osmar Dias respondeu a reclamação. O Deputado Benedito de Lira agradeceu a presteza do Presidente deste Órgão Técnico e do Senador Osmar Dias pela resposta recebida. Continuando, o Presidente submeteu à apreciação o último item da pauta: 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 104/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nas relações contratuais com o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - Inocar e outras entidades não governamentais que estejam envolvidas nos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, fomento da agricultura em assentamentos rurais e outras atividades correlatas". RELATOR: Deputado ZONTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia apresentado. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Beto Faro. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Valdir Colatto, que parabenizou o Deputado Moreira Mendes pela eleição à Presidência da Frente Parlamentar Agropecuária, ocorrida ontem; Anselmo de Jesus, que solicitou ao Presidente fosse pautado o Projeto de Lei nº 792/2007, que Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências”; Moreira Mendes, que agradeceu aos membros pelos votos recebidos para a Presidência da Frente Parlamentar Agropecuária e parabenizou o Deputado Valdir Colatto pelo seu desempenho à frente daquela Instituição, comentou sua preocupação com as informações recebidas de que movimentos sociais desejam invadir o canteiro de obras da Hidrelétrica de Girau, no Estado do Pará, em breve, capitaneados por índios, e que estes estão sendo manipulados pelo Movimento dos Atingidos pela Barragem/MAB. Sua Excelência solicitou que o Presidente faça gestões junto às autoridades federais para impedir a invasão. O Presidente solicitou ao Deputado Moreira Mendes que apresente um requerimento sobre o assunto e que encaminhará, posteriormente, as comunicações ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal e à Casa Civil. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Silvas Brasileiro, que cumprimentou o Deputado Valdir Colatto pela gestão na Presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária e pela eleição do Deputado Moreira Mendes para a próxima gestão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Extraordinária (Audiência Pública), hoje, dia dezenove de maio do corrente, às quatorze horas e vinte minutos, no Plenário quatorze no Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.