Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Paulo Rubem Santiago e Pinto Itamaraty - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Brizola Neto, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Jorginho Maluly, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Professor Setimo, Raul Henry e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Portela, Luiz Carlos Setim e Pedro Wilson - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Chamariz, Ariosto Holanda, Clóvis Fecury, Elismar Prado, Fernando Chiarelli, Joaquim Beltrão, Jorge Tadeu Mudalen, Lelo Coimbra, Luciana Costa, Marcelo Almeida, Nilmar Ruiz, Nilson Pinto, Rogério Marinho e Wilson Picler. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Angelo Vanhoni declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia doze de maio de 2010, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A seguir, informou aos membros o recebimento da seguinte correspondência, tendo esclarecido que o original encontrava-se na secretaria da Comissão à disposição dos interessados: 1- expediente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP) contendo Carta de Repúdio e Moção sobre o PL 6.755/2010 (PLS 414/2008) que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’, dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". Prosseguindo, informou aos membros que foram realizadas DESIGNAÇÕES DE RELATORIAS nos dias 12,13 e 17 de maio de 2010. Em seguida, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta nº 9/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 314/10 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de uma audiência pública para discutir sobre a metodologia SESIeduca na Web". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 2 - REQUERIMENTO Nº 316/10 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de audiência pública, desta comissão, para debater o Fortalecimento dos Conselhos Escolares". O Deputado Iran Barbosa subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 319/10 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para debater o Projeto de Lei nº 6755/2010, que Altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os cinco anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". Manifestou-se o autor. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 320/10 - dos Srs. Carlos Abicalil e Paulo Rocha - (PL 4344/2008) - que "requer a realização de audiência pública, precedida de encontro com a comunidade do Oeste do Pará e para discutir o Projeto de Lei nº 4344/2008". Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.403/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 974/2008) - que "aprova texto do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, por meio da Decisão CMC nº 17/08, no âmbito da XXXV reunião do Conselho do Mercado Comum". RELATOR: Deputado BRIZOLA NETO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o seu voto. Manifestaram-se os Deputados Maria do Rosário e João Matos. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.705/09 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 160/2007) - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis n^os 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, naquele momento, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO PINTO ITAMARATY, QUE SE MANIFESTOU PARA ACATAR O PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO e leu o seu voto. Manifestaram-se os Deputados Maria do Rosário, Átila lira, Gastão Vieira e Waldir Maranhão. VISTA AO DEPUTADO WALDIR MARANHÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.348/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 20/05/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.252/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.133/08 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da CEC, e da Emenda 2/2009 da CEC, com substitutivo. Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 31/03/2010. Adiada a votação a requerimento do Deputado Wilson Picler, por três reuniões, em 28/04/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.541/09 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 33/2009) - que "inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 30/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001) RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 30-A/1999 e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2962/2004, 4044/2004, 1082/2007, 2862/2008 e 4922/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/2003, principal. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PINTO ITAMARATY. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007)) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson, pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR SUBSTITUTO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.499/06 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas". (Apensados: PL 260/2007, PL 1986/2007, PL 2463/2007, PL 2173/2007, PL 4493/2008 e PL 2451/2007) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/2006, do PL 260/2007, do PL 1986/2007, do PL 2173/2007, do PL 2451/2007 e do PL 2463/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4493/2008, apensado. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/10/2008. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Severiano Alves, em 12/12/2007. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.431/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008) RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo, pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas Vista ao Deputado Gastão Vieira, em 12/05/2010. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Matos e Jorginho Maluly, em 28/04/2010. O Deputado João Matos apresentou voto em separado em 12/05/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.112/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/08 - da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Beberibe-CE". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.627/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Turismo e Desporto, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.780/09 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a disciplinar o exercício da docência de Sociologia no ensino médio". (Apensado: PL 4781/2009) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4781/2009, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PINTO ITAMARATY. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.847/09 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior". (Apensado: PL 6260/2009) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6260/2009, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Chiarelli, em 31/03/2010. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Wilson Picler, por 1 sessão, em 14/04/2010. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.369/09 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui o Programa de Combate ao "Bullying"". (Apensados: PL 6481/2009 e PL 6725/2010) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: a proferir. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.500/09 - do Sr. Rogério Marinho - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de São Paulo do Potengi , Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PINTO ITAMARATY. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.718/09 - da Sra. Lídice da Mata - que "inscreve o nome de Sóror Joana Angélica, no Livro dos "Heróis da Pátria"". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.767/09 - do Sr. Enio Bacci - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 6.096/09 - da Sra. Alice Portugal - que "altera o nome do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Dois de Julho". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Ausente o relator, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO PEDRO WILSON, QUE SE MANIFESTOU PARA ACATAR O PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, e leu o seu voto. Manifestou-se a autora. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 6.121/09 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina "Trevo Rodoviário Laert Barbosa da Silveira" o trevo localizado na BR-158 que acessa a cidade de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.215/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto Francisco Moya" o viaduto localizado no entroncamento da BR-365, km 613,2 com BR-452, saída para Patos de Minas e Araxá da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 6.800/10 - do Sr. Marçal Filho - que "institui o Dia Nacional do Tereré". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Durante a reunião, o senhor Presidente registrou a presença do ex- deputado Carlito Meers, atual Prefeito do Município de Joinville/SC, e do Vereador Carlito Garcia, do Município de Terra Roxa/PR. Comunicou, ainda, convite da Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para o lançamento do Estudo Nacional das Escolas Rurais, no próximo dia 20/05/2010, às 15h30, na sede daquela Confederação, em Brasília/DF, no SGAN Quadra 601, bloco K, Edifício Antônio Ernesto de Salvo. Ainda no transcorrer da reunião, o Deputado Átila Lira registrou a presença no plenário do Sr. Neudenor Santos Costa, ex-prefeito do Município de Lagoa Alegre/PI. Antes do início da ordem do Dia, compareceu à Comissão o Sr. Luiz Fernando de Almeida, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que discorreu ação sobre os projetos desenvolvidos por aquele Órgão federal para a recuperação e preservação das cidades históricas brasileiras (PAC - Cidades Históricas). Manifestaram-se os Deputados Raul Henry, Alice Portugal, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Pedro Wilson, Lobbe Neto e Atila Lira, e, em réplica, o convidado. ENCERRAMENTO: Diante da evidente falta de quorum, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e dois minutos. Antes, porém, convidou os senhores deputados para as seguintes atividades: reunião extraordinária de audiência pública, no mesmo dia, 19 de maio, às 14h30min, no mesmo plenário, para "discutir o ingresso de grupos econômicos estrangeiros no controle de instituições privadas de educação superior do Brasil", atendendo ao Requerimento nº 311/2010, de autoria da Deputada Alice Portugal, aprovado na CEC em 05/05/2010; reunião ordinária de audiência pública, na quinta-feira, dia 20/05/2010, às 10h, no mesmo plenário, para "debater sobre o Projeto de Lei nº 6755/2010, do Senado Federal, que "altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', dispondo sobre a educação infantil até os cinco anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade", atendendo ao Requerimento nº 319/2010, de autoria dos Deputados Ivan Valente, Pedro Wilson, Angelo Vanhoni, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Fátima Bezerra e Paulo Rubem Santiago, aprovado na CEC em 19/05/2010; II Seminário do Livro e da Leitura do Brasil , quinta-feira, dia 20 de maio, às 09 horas, no Auditório Nereu Ramos da CD; e, reunião ordinária deliberativa, dia 26 de maio, quarta-feira, às 10 horas, no mesmo plenário, para apreciação das proposições da Pauta nº 11/2010. O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelo Vanhoni ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx