Aos dezenove de maio de dois mil e dez, às dez horas e vinte e nove minutos, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 08  do Anexo II, da Câmara dos Deputados, para deliberação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi, Vital do Rêgo Filho e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Felipe Bornier, Filipe Pereira, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Roberto Britto e Tonha Magalhães - Titulares; Elismar Prado, Ivan Valente, Júlio Delgado, Julio Semeghini, Marcos Montes e Nilmar Ruiz - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bernardo Ariston e Jorginho Maluly, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Nechar, Edson Aparecido, Milton Vieira e Paulo Pimenta. Os Deputados Antonio Cruz e Dr. Nechar enviaram ofício de escusas, respectivamente, à reunião de dezoito de maio de dois mil e dez e  à reunião de dezenove de maio de dois mil e dez. Ficou registrada, também, a presença da Senhora Rose Xavier, assessora do Ministério do Planejamento. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima terceira reunião ordinária de audiência pública, realizada no dia onze de maio de dois mil e dez; da décima quarta reunião ordinária deliberativa, realizada no dia doze de maio de dois mil e dez; e da décima quinta reunião ordinária de audiência pública, realizada no dia dezoito de maio de dois mil e dez. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem restrição. Ordem do Dia: 1) Requerimento nº 237/10 - do Senhor Elismar Prado - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País". Foi o Requerimento retirado de pauta, a pedido do relator; 2) Requerimento nº 251/10 - do Senhor Claudio Cajado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre o mega-apagão ocorrido em novembro de 2009, que atingiu 18 Estados brasileiros". Encaminhou contrário ao Requerimento o Deputados Bernardo Ariston, Vice-líder do PMDB. Foi o Requerimento aprovado em votação ostensiva. Foi solicitada verificação de votação. Passou-se a votação nominal. Votaram a favor do Requerimento os Deputados Antonio Cruz, Leo Alcântara, Claudio Cajado, Dimas Ramalho, Walter Ihoshi, Tonha Magalhães, Nilmar Ruiz e Marcos Montes. Votaram contra o Requerimento os Deputados Filipe Pereira, Luiz Bittencourt, Elismar Prado, Ana Arraes e Felipe Bornier. Foi o Requerimento aprovado em votação nominal; e 3) Requerimento nº 253/10 - do Senhor Vinicius Carvalho - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central, da Associação dos Bancos no Distrito Federal - Assban/DF, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed". Encaminharam a matéria os Deputados Ana Arraes, Nilmar Ruiz  e José Carlos Araújo. Foi o Requerimento aprovado. 4) Projeto de Lei nº 6.604/06 - do Senhor Bernardo Ariston - que "proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos". Relator: Deputado Edson Aparecido. Parecer: pela rejeição do PL nº 6.604/2006. Foi designado, o Deputado Luiz Bittencourt, novo relator. Parecer: pela aprovação do PL nº 6.604/2006. Discutiram a matéria os Deputados Bernardo Ariston, autor do Projeto, Dimas Ramalho, Filipe Pereira e Ana Arraes. Foi o parecer aprovado; 5) Proposta de Fiscalização e Controle nº 84/09 - do Senhor Chico Lopes - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Ceará (Coelce), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nos últimos cinco anos". Relator: Deputado Dimas Ramalho. Relatório: Parecer Prévio pela aprovação. Foi aprovado o relatório prévio; 6) Projeto de Lei nº 3.458/08 - do Senhor Chico Lopes - que "acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990, para inserir no rol das cláusulas abusivas a exigência entre os itens que compõe a lista do material escolar insumos correspondentes à atividade comercial, que não fazem parte do uso individual do aluno". Apensado o PL nº 4.906/09. Relator: Deputado Roberto Britto. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 4.906/2009, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Foi o parecer aprovado; 7) Projeto de Lei nº 5.260/09 - do Senhor Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços". Apensado o  PL nº 5.879/2009. Relatora: Deputada Ana Arraes. Parecer: pela aprovação deste, e do PL nº 5.879/2009, apensado, com Substitutivo. Em cinco de maio de dois mil e dez foi concedida vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Leo Alcântara e Walter Ihoshi. Os Deputados Walter Ihoshi e Celso Russomanno apresentaram votos em separado. Discutiram a matéria os Deputados Walter Ihoshi, José Carlos Araújo, Nilmar Ruiz, Carlos Sampaio e Vinicius Carvalho. Foi o parecer aprovado. Foi solicitada verificação de votação. Passou-se a votação nominal. Votaram a favor do Parecer os Deputados Luiz Bittencourt, Roberto Britto, Vinicius Carvalho, Carlos Sampaio, Claudio Cajado, Ana Arraes, Chico Lopes e Ivan Valente. Votaram contra os Deputados José Carlos Araújo, Dimas Ramalho, Walter Ihoshi e Marcos Montes. Foi o parecer aprovado em votação nominal, contra os votos dos Deputados Walter Ihoshi, Dimas Ramalho, e Marcos Montes. O Presidente anunciou que, encontrava-se sobre a Mesa, Requerimento do Deputado Dimas Ramalho, nos termos do Art. 117, caput do RICD, para retirada do Projeto de Lei nº 6.236/09, próximo item da pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado; e 8) Projeto de Lei nº 6.236/09 - do Senhor Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". Relator: Deputado Cezar Silvestri. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta devido aprovação de requerimento apresentado pelo Deputado Dimas ramalho. O Presidente em nome da Comissão manifestou consternação com o falecimento da mãe do Deputado Dr. Nechar e expressou condolências. O Presidente ressaltou a importância da presença dos membros da Comissão nas Reuniões de Audiências Públicas e apelou pela presença maciça nas próximas audiências. Ato contínuo, o Deputado Dimas Ramalho solicitou o calendário das Audiências Públicas. O Presidente determinou que a Secretaria da Comissão enviasse o calendário das Reuniões de Audiências Públicas, lembrando que tais informações estavam disponíveis na página da Comissão na internet. Nada mais havendo a tratar, às  doze horas e treze minutos, o Presidente encerrou os  trabalhos, antes convocando para  reunião extraordinária de audiência pública para debater os objetivos do comércio eletrônico, para hoje dia dezenove de maio de dois mil e dez, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário oito, do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ______________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Claudio Cajado_____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.