Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Emanuel Fernandes - Presidente; Professor Ruy Pauletti e Francisco Rodrigues - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Bauer e Sebastião Bala Rocha - Titulares; André de Paula, Aracely de Paula, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Edson Ezequiel, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, Júlio Delgado, Léo Vivas, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Duarte Nogueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados José Fernando Aparecido de Oliveira, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Delgado, Renato Amary, Severiano Alves e Urzeni Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Raul Jungmann, Renato Amary e Íris de Araújo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 13ª e 14ª Reuniões realizadas no dia doze do corrente mês, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Marcondes Gadelha. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que fez designações de relatoria dos Projetos de Lei nºs 2.289/07 e 4.025/08 e dos Projetos de Decreto Legislativo nº 2.074/09 e 2.402/10. Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) recebimento de ofício do Senhor Antônio Patriota, Ministro Interino de Relações Exteriores, informando que a Embaixada do Brasil no Suriname está acompanhando e prestando assistência ao brasileiro Nicolas Pedro de Brito Franco, conforme solicitação feita pela Defensoria Pública da União e encaminhada por esta Comissão; 2) confirmação da presença do Ministro Celso Amorim em Audiência Pública a realizar-se no próximo dia nove de junho; 3) recebimento de ofício dos Deputados Francisco Acuña e María Dolores Sánchez, da Câmara dos Deputados do México, manifestando condolescências aos familiares das vítimas das recentes inundações no Rio de Janeiro; e 4) recebimento de convite da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aos membros desta Comissão para participarem do IV Simpósio Amazônia: Infraestrutura para o Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se hoje, às nove horas, no Auditório Nereu Ramos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 388/10 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly – para que seja realizada Audiência Pública, nesta Comissão, a fim de debater sobre a questão do "preço de transferência". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.403/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova texto do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, por meio da Decisão CMC nº 17/08, no âmbito da XXXV reunião do Conselho do Mercado Comum". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Marcondes Gadelha e Jair Bolsonaro. O Deputado Marcondes Gadelha ressaltou que esta proposição é uma contribuição muito importante para o avanço da emancipação institucional desses países. Em votação, foi aprovado o parecer. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.404/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 10 de março de 2009". RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, Ibsen Pinheiro e Janete Rocha Pietá. Em votação, foi aprovado o parecer. PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 911/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Marcondes Gadelha que destacou a importância do acordo que valoriza o intercâmbio cultural entre o Brasil e Botsuana. Em votação, foi aprovado o parecer. O Deputado Emanuel Fernandes passou a presidência ao Deputado Professor Ruy Pauletti. 5 - MENSAGEM Nº 72/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6 - MENSAGEM Nº 80/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2008". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Neste momento, o Deputado Emanuel Fernandes reassumiu a presidência. Discutiram a matéria os Deputados Marcondes Gadelha, que salientou a importância da República da Guatemala pela sua história de luta pela liberdade, e Janete Rocha Pietá que ressaltou a importância deste acordo por possibilitar um conhecimento maior sobre a cultura maia. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - MENSAGEM Nº 570/98 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 30 de março de 1998". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Bruno Araújo. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.896/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.615/09 - do Senado Federal - Magno Malta - que "altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica". RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro, Professor Ruy Pauletti, Maurício Rands, Marcondes Gadelha e Fernando Gabeira. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro/Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/2009. Discutiram a matéria os Deputados Marcondes Gadelha, Professor Ruy Pauletti, Arlindo Chinaglia, Francisco Rodrigues, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá e Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o parecer. O Deputado Francisco Rodrigues fez uso da palavra para registrar a presença em Plenário dos alunos do Centro de Instrução e Adestramento da Marinha. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.590/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Professor Ruy Pauletti. 12- PROJETO DE LEI Nº 6.846/10 - do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. O Deputado Nilson Mourão fez uso da palavra para sugerir a realização de uma reunião com o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para debater o acordo entre Brasil, Irã e Turquia, hoje, às dezoito no Itamaraty, tendo o Presidente aceito a sugestão. Em seguida, o Presidente informou ao Plenário que a Audiência Pública para aprofundar este assunto será realizada no próximo dia nove de junho. Na sequência, o Deputado Professor Ruy Pauletti solicitou aos pares a indicação de membros para comporem a Subcomissão para analisar a situação das famílias brasileiras no exterior. Dando continuidade, o Deputado Sebastião Bala Rocha convidou os membros para a abertura do Fórum Brasil-Europa no dia vinte e seis, às onze horas no Auditório Nereu Ramos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos, antes convocando os senhores membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 26 de maio, às 10 horas, neste Plenário. E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.