Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.838/89 - do Sr. Max Rosenmann - que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: Parecer do relator pela aprovação do substitutivo do Senado, à excessão das alterações feitas, pelo art. 1º do Substitutivo, ao art. 12, Caput, e §§ 2º e 4º da Lei 3.857/60, e da expressão "de três anos", no art. 2º, Inc. I, in finis, do Substitutivo, que devem ser rejeitadas.

PROJETO DE LEI Nº 1.286/91 - do Sr. KOYU IHA - que "regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de junho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI.
PARECER: pela aprovação das emendas nºs 1 e 4, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3.

PROJETO DE LEI Nº 3.175/97 - do Sr. Eduardo Jorge - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Obstetrícia".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: parecer contrario do relator, dep pedro henry, a este e a emenda apresentada na comissão.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.886/93 - do Sr. José Aníbal - que "regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras providências" (Apensados: PL 374/1995 e PL 680/1995)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL-374/1995, e do PL-680/1995, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 252/95 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera dispositivo da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.783/97 - do Sr. José de Abreu - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Holístico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: parecer favorável do relator, dep luciano castro, com substitutivo.
O Deputado Luciano Castro apresentou voto em separado em 25/11/1999.

PROJETO DE LEI Nº 4.058/98 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo e determina outras providências".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.296/98 - da Sra. Maria Elvira - (PL 5712/2001) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.338/98 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e sobre a criação, organização e competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Despachante Aduaneiro, e determina outras providências".
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI.
PARECER: a proferir.
O Deputado Herculano Anghinetti apresentou voto em separado em 12/08/1999.

PROJETO DE LEI Nº 4.641/98 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 812/99 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "disciplina o exercício da profissão de carregador de bagagens nos aeroportos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep avenzoar arruda, com substitutivo.
O Deputado Avenzoar Arruda apresentou voto em separado em 23/11/2000.

PROJETO DE LEI Nº 891/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "regulamenta a categoria profissional do frentista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.132/99 - do Sr. Vic Pires Franco - que "regulamenta a profissão de Cabeleireiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep ricardo rique, a este e aos pl. 2762/00 e pl. 3248/00, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.143/99 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.155/99 - do Sr. Romeu Queiroz - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de garçom, fixa a jornada máxima de trabalho e o piso salarial da categoria".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.240/99 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador Subaquático".
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO.
PARECER: parecer contrario do relator, dep jose mucio monteiro.

PROJETO DE LEI Nº 1.392/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "regulamenta o exercício da profissão de motociclista profissional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.470/99 - do Sr. Marcelo Déda - que "dispõe sobre o exercício profissional da especialização de Engenheiro de Petróleo".
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.539/99 - do Sr. Ricardo Noronha - que "dispõe sobre a profissão de Publicitário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: parecer favorável do relator, dep ricardo rique, com emendas.
O Deputado Ricardo Rique apresentou voto em separado em 30/05/2000.

PROJETO DE LEI Nº 1.573/99 - do Sr. Caio Riela - que "dispõe sobre a profissão de fotógrafo e determina outras providências".
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA.
PARECER: parecer favorável do relator, dep vivaldo barbosa.
O Deputado Vivaldo Barbosa apresentou voto em separado em 14/08/1999.

PROJETO DE LEI Nº 1.632/99 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "revoga os arts. 5º e 46 do Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, que "Regulamenta a profissão de leiloeiro em todo o País", e o art. 3º da Lei nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961, que "Cria a profissão de leiloeiro rural e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: parecer favorável do relator, dep ricardo rique.

PROJETO DE LEI Nº 1.830/99 - da Sra. Maria Elvira - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Turismo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.840/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências". (Apensado: PL 1991/1999 (Apensado: PL 2034/1999))
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1991/1999, e do PL-2034/1999, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.014/99 - do Sr. Fernando Gonçalves - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Esteticista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais dos profissionais de Estética". (Apensados: PL 2850/2000 e PL 3247/2000)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.047/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2260/1999, e do PL-3492/2000, apensados.
O Deputado Eduardo Campos apresentou voto em separado em 08/08/2001.

PROJETO DE LEI Nº 2.218/99 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, para dispor sobre registros em conselhos profissionais".
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Vivaldo Barbosa apresentou voto em separado em 17/05/2001.

PROJETO DE LEI Nº 2.487/00 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário". (Apensado: PL 4381/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.659/00 - da Sra. Yeda Crusius - que "dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Herculano Anghinetti apresentou voto em separado em 23/10/2000.

PROJETO DE LEI Nº 2.782/00 - do Sr. Rafael Guerra - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fisioterapeuta e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.783/00 - do Sr. Rafael Guerra - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.796/00 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.158/00 - do Sr. Roberto Pessoa - que "altera a lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, com redação dada pela lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Avenzoar Arruda, em 13/03/2002.

PROJETO DE LEI Nº 3.283/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a manutenção do registro profissional".
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI.
PARECER: pela aprovação deste.
VISTA ao Deputado Avenzoar Arruda, em 20/06/2001.
O Deputado Herculano Anghinetti apresentou voto em separado em 09/03/2001.

PROJETO DE LEI Nº 3.569/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis".
RELATOR: Deputado ZÉ GOMES DA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Zé Gomes da Rocha apresentou voto em separado em 15/08/2001.

PROJETO DE LEI Nº 3.635/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "regula os exercícios das profissões de guardadores e lavadores de veículos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.696/00 - do Sr. Marcos Cintra - que "institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião-dentista".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.725/00 - do Sr. Dr. Rosinha - que "extingue a Ordem dos Músicos do Brasil e revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Freire Júnior apresentou voto em separado em 25/05/2000.

PROJETO DE LEI Nº 3.789/00 - do Sr. Eduardo Paes - que "cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Técnicos em Prótese Dentária, disciplinando o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e determina outras providências".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.810/00 - do Sr. Max Rosenmann - que "cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.816/00 - do Sr. Geraldo Magela - que "dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.