Às quinze horas do dia dezoito de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Pellegrino - Presidente; Laerte Bessa - Relator; Felipe Bornier, Francisco Tenorio, João Dado, Luiz Couto e Paes de Lira - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Maria Helena, Osmar Júnior, Paulo Pimenta e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Celso Russomanno, Davi Alcolumbre, Eudes Xavier, Geraldo Pudim, João Campos, Jorginho Maluly, Marcelo Itagiba, Roberto Santiago, Sabino Castelo Branco e Tadeu Filippelli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação da Ata da reunião anterior. Indagou se haveria necessidade da leitura da Ata. O Dep. Paulo Pimenta solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e colocada em votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Of. s/nº da Drª Creusa Camelier, Presidente da Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais – CENTRAP0L e Presidente da AMPOL, sugere nomes de delegados a serem ouvidos pela comissão. ORDEM DO DIA: I – Audiência Pública. Convidados: 1) Diógenes Soares Lourenço, Coord. Da Seção Sindical do Dep. de Pol. Fed. - SESIN -DPF (Req. Nº 18); 2) Luis Claudio da Costa Avelar, Pres. Do Sind. Dos Pol. Fed. - SINDIPOL - DF (Req. Nº 22); 3) Telmo Correa Pereira dos Reis, Pres. Do Sind. Dos Serv. Do Dep. de Pol. Fed - RJ (Req. Nº 20); 4) Francisco Carlos Garisto, Diretor da Fed. Nac. dos Pol. Fed. (Req. Nº 33). II – Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 37/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja convidado o Sr. Cláudio Beceto, professor da UFMG, para participar de audiência publica sobre o projeto de Lei". REQUERIMENTO Nº 38/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja convidada o Sra. Julieta Lengruber, professora da UFRJ, para participar de audiência publica sobre o projeto de L REQUERIMENTO Nº 39/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja convidado o Sr. Luiz Eduardo Soares, professor da UFRJ, para participar de audiência publica sobre o projeto de Lei". Logo após, o Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa. Com a palavra, o Dep. Luiz Couto indagou do Senhor Presidente qual a razão de seus convidados dos Estados do Rio Grande do Sul e da Paraíba não estarem participando da reunião, uma vez que foi convidado o representante do sindicato dos Policiais Federais do Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Presidente esclareceu a S.Ex.ª que o critério utilizado foi o de chamar representantes das federações e convidados cujos pedidos constavam de mais de um requerimento apresentado pelos parlamentares. Enfatizou que a presente reunião atendia a um pedido do próprio Dep. Luiz Couto e que trouxe ao debate a contribuição expressiva dos agentes da polícia federal. Disse ainda que o calendário das audiências se tornou exíguo em razão de ser ano eleitoral e as atividades parlamentares concentrarem-se no primeiro semestre, mas que o Relator se dispôs a receber por escrito a contribuição dos diversos segmentos da sociedade para analisá-la em seu relatório. A seguir, o Dep. Luiz Couto solicitou que seu protesto constasse da presente Ata, sendo acolhido pelo Senhor Presidente. Dando prosseguimento à reunião, O Senhor Presidente convidou os expositores a comporem a mesa. O Sr. Diógenes Soares Lourenço não compareceu à reunião. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados Luis Claudio Costa Avelar, Telmo Correa P. Reis e Francisco Carlos Garisto. Após as exposições, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que declinou de utilizá-la. Após a intervenção do Dep. Luiz Couto, o Senhor Presidente esclareceu que ao Projeto de Lei ora examinado pela comissão recebeu emendas no âmbito da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado e que as mesmas seriam analisadas pelo Relator. Em seguida, falou o Dep. Eduardo Valverde. O Senhor Presidente concedeu aos expositores a palavra para suas considerações finais. Às dezesseis horas e vinte e um minutos, o Dep. Eduardo Valverde assumiu a presidência dos trabalhos e passou à deliberação dos requerimentos, objeto do item II da pauta. O Relator ponderou não haver data hábil para ouvir mais convidados em audiência pública, mas se propôs receber sugestões em forma de documento para analisá-las. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, o Dep. Nelson Pellegrino reassumiu a presidência dos trabalhos. O Dep. Eduardo Valverde insistiu com o Senhor Presidente para deliberar os requerimentos de sua autoria, uma vez que os nomes propostos tratavam-se de especialistas renomados em segurança pública. Antes de deliberar os requerimentos, o Senhor Presidente convocou reunião informal para amanhã, às onze horas, na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado para tratar da agenda dos trabalhos. Após o encaminhamento em bloco dos requerimentos, os mesmos foram aprovados por unanimidade. Ao final, usou ainda da palavra o Dep. Felipe Bornier para parabenizar a exposição do representante do sindicato dos policiais federais do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, o Senho Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar a presente Ata. E, para constar, eu __________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.