Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Sérgio - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Rodrigo Rocha Loures - Relator; João Dado, Leo Alcântara e Vanderlei Macris - Titulares; Devanir Ribeiro, Otavio Leite e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Zarattini, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Jorginho Maluly, Luiz Bittencourt, Marcelo Castro, Marcelo Teixeira e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 12 de maio de 2010. Dispensada a leitura, em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente abriu os trabalhos informando que a reunião fora convocada para debater o Projeto de Lei 6716/2009 e seus apensados, que tratam do Código Brasileiro da Aeronáutica. O Presidente Informou que o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais agradeceram o convite para participar desta reunião e justificaram sua ausência em virtude de compromissos anteriormente agendados. O Presidente, iniciando os trabalhos, passou a palavra ao Senhor Paulo de Tarso Gonçalves Jr, Diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários - SNA, por vinte minutos. Encerrada a exposição, o Presidente passou a palavra aos Deputados Rocha Loures, Vanderlei Macris e Devanir Ribeiro. Após as indagações, o Presidente passou a palavra ao convidado para responder às interpelações e para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e dois minutos, antes convocando reunião para o dia 19 de maio de 2010, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Luiz Sérgio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.