Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia onze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, que "institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; Francisco Praciano - Vice-Presidente; Angela Amin - Relator; Chico Lopes, Jackson Barreto e Pedro Fernandes - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Fábio Ramalho, José Chaves, Julião Amin, Jurandy Loureiro e Vitor Penido - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Chico da Princesa, Fernando Chucre, João Magalhães, José Airton Cirilo, José Fernando Aparecido de Oliveira, Mauro Lopes, Pedro Chaves e Pedro Eugênio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 694/95 - do Sr. Alberto Goldman - que "institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências". (Apensados: PL 1974/1996, PL 2234/1999 e PL 1687/2007) RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: Parecer da Relatora, Deputada Angela Anin, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 694/95 e dos de nºs 1.974/96, 2.234/99 e 1.687/07, apensados, bem como das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 694/95, e dos de nºs 2.234/99 e 1.687/07, apensados, e das emendas de nºs 1 a 5/09 apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.974/96 e da emenda nº 6/09 apresentada ao Projeto de Lei nº 694/95. VISTA AO DEPUTADO PEDRO FERNANDES. E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Sciarra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.