Às dez horas e vinte e nove minutos do dia doze de maio de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Negromonte, Presidente; Alexandre Santos, Rose de Freitas e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Carlos Brandão, Eduardo Gomes, Jorge Boeira, Julião Amin, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Vander Loubet e Wladimir Costa, Titulares; Carlos Alberto Leréia, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, Gladson Cameli, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão, Moises Avelino, Nelson Meurer, Pedro Fernandes, Professor Setimo, Tatico, Vicentinho Alves e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Bernardo Ariston, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Valverde, João Magalhães, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia cinco. O Deputado Simão Sessim solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou do Colegiado anuência para que o Deputado Arnaldo Jardim representasse a Comissão no 2º Congresso de Cogeração de Energia: Investimentos em Cogeração de Energia como Alternativa Econômica e Sustentável para as Corporações, a se realizar em São Paulo, nos dias vinte e quatro e vinte e cinco do mês em curso. Em votação a referida participação, esta foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou haver designado, hoje, o Deputado Paulo Abi-Ackel Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.588/2010 e o Deputado Luiz Fernando Faria, Relator do Projeto de Lei nº 3.986/2008. Ao final, o Senhor Presidente anunciou que, conforme comunicado enviado a todos os membros do Colegiado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia definido o período de dezoito a vinte e sete do mês corrente para a apresentação de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para dois mil e onze-LDO/2011 (Projeto de Lei nº 04/2010-CN), sendo facultada a cada Comissão a apresentação de até cinco Emendas, conforme a Resolução nº 1/2006-CN. Ante o exposto, o Senhor Presidente informou que estava facultada aos membros da Comissão a apresentação de Sugestões de tais Emendas, para aprovação de até cinco delas, que passariam a figurar como de autoria da Comissão. Não tendo a Comissão recebido, ainda, as Sugestões de que se trata, o Senhor Presidente solicitou que os membros do Colegiado envidassem esforços no sentido de apresentar tais Proposições até a próxima reunião, data final para discussão da matéria neste Órgão. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2011 (PL Nº 0004/2010-CN): Foram sobrestadas para votação na próxima reunião. B – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 533/2010 – do Sr. Eduardo Sciarra – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Carlos Nadalutti Filho, Presidente da Eletrobrás Furnas, e do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Aneel, para prestar esclarecimentos sobre o mega-apagão, sobre as razões que levaram a Aneel a aplicar multa e sobre quais as providências tomadas para sanar as deficiências e fortalecer a confiabilidade do setor elétrico". O Senhor Presidente submeteu o Requerimento à votação, tendo antes esclarecido que a Proposição havia sido submetida à votação na reunião anterior, não tendo sido auferido quórum para deliberação da matéria. Para encaminhamento da votação, usaram a palavra o Deputado Simão Sessim, contrário à matéria, e os Deputados Alexandre Santos e Rose de Freitas, favoráveis à Proposição. O Requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Luiz Alberto, Marcos Lima e Simão Sessim. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 – PROJETO DE LEI Nº 5.120/2005 – do Sr. José Carlos Machado – que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensado: Projeto de Lei nº 5.443/2009). Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.443/2009, apensado, com Substitutivo. No dia cinco do mês corrente, foi concedida vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Marcos Lima, tendo este apresentado Voto em Separado nesta data. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.514/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica". Relator: Deputado Jorge Boeira. Parecer: pela rejeição. Em quinze de outubro de dois mil e oito, foi concedida vista ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, que apresentou Voto em Separado no dia vinte e nove do mesmo mês. O Senhor Presidente submeteu o Parecer à votação, tendo antes esclarecido que a Proposição havia sido submetida à votação na reunião do último dia sete de abril, não tendo sido auferido quórum para deliberação da matéria. O Parecer foi aprovado por unanimidade. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 4 – PROJETO DE LEI Nº 5.230/2009 – do Poder Executivo – que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que ‘dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas-ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências’, cria cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS, funções comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que ‘dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências’, e dá outras providências". Relator: Deputado João Magalhães. Parecer: pela aprovação. No dia cinco do mês corrente, foi concedida vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Eduardo Valverde. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 661/2007 – do Sr. Wellington Fagundes – que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa ‘Luz no Campo’, instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009). Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.762/2009 – da Sra. Luciana Costa – que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências". Relator: Deputado Brizola Neto. Parecer: pela rejeição. Em onze de novembro de dois mil e nove, foi concedida vista ao Deputado Julião Amin. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. Na sequência, fez uso da palavra o Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que formulou questão de ordem, solicitando a convocação para eleição da Subcomissão Permanente destinada a deliberar acerca do setor mineral, criada em onze de novembro de dois mil e nove, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 488/2009, de sua autoria. Também usou a palavra o Deputado Wladimir Costa, solicitando a designação dos membros da Subcomissão Especial destinada a estudar e emitir parecer sobre as renovações das concessões do setor elétrico brasileiro. Ao final, o Senhor Presidente assegurou a ambos os Parlamentares que seriam adotadas as providências necessárias ao atendimento de tais pleitos. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas, antes convocando a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada no próximo dia dezenove de maio. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Mário Negromonte, Presidente.