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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/05/2010
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 124/10 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Reunião de audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias, para discutir os problemas, aspectos e condições humilhantes, de degradação e de servidão em que vivem os trabalhadores rurais brasileiros". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 125/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para discutir o direito ao território e as políticas de demarcação de terras das populações indígenas e quilombolas". |
| B - |
Sugestões: |
| 3 - |
SUGESTÃO Nº 175/09
- da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - que "sugere Projeto de Lei para conceder anistia àqueles servidores públicos civis e empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da união que, entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2002, tiveram seus vínculos empregatícios interrompidos, conforme especifica".
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