CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/05/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

I - Deliberação de Requerimentos.

II - Audiência Pública convidados:
1 - Maria Helena Machado, representando o Ministério da Saúde;
2 - Alexandre Mont'Alverde, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde;
3 - Representante da Confederação Nacional dos Municípios;
4 - Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde;
5 - Elane Alves, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/10 - do Sr. Rogerio Lisboa - (PL 7495/2006) - que "requer a inclusão do Sr. Roberto Marinho - Assessor Jurídico do SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/10 - do Sr. José Airton Cirilo - (PL 7495/2006) - que "requer a realização de seminário no Estado do Ceará com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, e seus apensos, com os seguintes convidados: Sra. Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Conacs); Sra. Edilsa Andrade, Presidente da Federação dos Agentes de Saúde do Ceará; Sr. João Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sr. Raimundo José Arruda Bastos, Secretário de Saúde do Governo do Estado do Ceará; · Sr. Alexandre Mont'Alverne, Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza-CE; Sra. Eliene Leite Araújo Brasileiro, Presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE".


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita realização de Seminário para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com os seguintes convidados: Sra. Edilza Andrade - Presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará; Sr. Marcos Brito - Presidente da Federação dos Agentes de Endemias do Estado do Ceará; Sr. Joaquim José Nunes Neto - Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará; Sra. Eliene Brasileiro - Presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará; Dr. Raimundo José Arruda Bastos - Secretário de Estado da Saúde do Ceará".