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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 20/05/2010
| LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h |
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Debate sobre o Projeto de
Lei nº 6755/2010, do Senado Federal, que "altera a redação dos artigos 4º,
6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', dispondo sobre a
educação infantil até os cinco anos de idade e o ensino fundamental a
partir dessa idade". CONVIDADOS: |