Às quinze horas e quinze minutos do dia doze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moreira Mendes - Presidente; Paulo Magalhães e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Jorginho Maluly - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Bruno Araújo, Duarte Nogueira, Hugo Leal, Júlio Delgado e Nelson Meurer - Titulares; Fernando Marroni, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Setim, Otavio Leite e Roberto Britto - Suplentes.Compareceu também o Deputado José Eduardo Cardozo, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Dagoberto, Homero Pereira, José Mentor, Lindomar Garçon, Osmar Serraglio e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moreira Mendes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.