Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia doze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Geraldo Resende - Presidente; Fátima Bezerra - Relator; Alice Portugal, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Ilderlei Cordeiro, João Campos, José Airton Cirilo, Maurício Rands, Pedro Chaves, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Rogerio Lisboa e Uldurico Pinto - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Santana, Colbert Martins, Domingos Dutra, Eduardo Amorim, Osmar Terra e Valtenir Pereira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Daniel Almeida, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Alceni Guerra, Charles Lucena, Ribamar Alves e Solange Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos". APROVADO, COM ADITAMENTO DA RELATORA, DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA, DOS NOMES DOS SENHORES: PAULO ZIULKOSKI, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, E DO PREFEITO JOÃO COSER, PRESIDENTE DA FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/10 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 7495/2006) - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/10 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA)" APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.