Às dez horas e trinta e sete minutos do dia doze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti, Presidente, Pedro Fernandes, Cláudio Diaz e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Décio Lima, Eliene Lima, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Jaime Martins, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Tadeu Filippelli, Themístocles Sampaio e Vanderlei Macris - Titulares; Devanir Ribeiro, Fábio Ramalho, Fernando Marroni, Flávio Bezerra, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Jurandy Loureiro, Lael Varella, Lúcio Vale, Marcos Lima, Pedro Chaves e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Affonso Camargo, Alberto Fraga, Chico da Princesa, Geraldo Simões, Jovair Arantes, Mauro Mariani e Rubens Otoni. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2010. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário a designação de número 3, realizada no dia 30 de abril de 2010, informando que cópias das listagens encontram-se à disposição dos parlamentares membros na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 194/10 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir o atual estágio do processo licitatório referente ao projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 195/10 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública, conjuntamente com a comissão de Minas e Energia, para debater o PL 5.335/2009, que Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 196/10 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública, conjuntamente com a comissão de Minas e Energia, para debater o PL 5.335/2009, que Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis". Retirado de pauta, de ofício. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.388/97 - do Sr. Jaques Wagner - que "dispõe sobre a construção de muro de proteção contínuo nas pontes, viadutos e curvas perigosas em rodovias federais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela rejeição. O Deputado Leonardo Quintão procedeu a leitura de seu voto. O Deputado Mauro Lopes discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Pedro Fernandes assumiu a Presidência da Sessão. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.851-A/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui o parágrafo 3º, no art. 1º e o parágrafo 2º, no art. 18 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela rejeição. O Deputado Leonardo Quintão procedeu a leitura de seu voto. O Deputado Mauro Lopes discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensados: PLs 7.679/2006 e 3.263/2008) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 7.679/06 e 3.263/08, apensados, com substitutivo. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado. Retirado de pauta a requerimento dos deputados Camilo Cola, Jaime Martins e Lúcio Vale. 7 - PROJETO DE LEI Nº 442/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971 e modificado pelo Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975". (Apensado: PL 5.402/2009) Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela rejeição deste e do PL 5.402/2009, apensado. O Deputado Leonardo Quintão procedeu a leitura de seu voto. O Deputado Geraldo Simões solicitou vista ao projeto e o Presidente a concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 07/04/2010. Antes que o projeto fosse apreciado, o Deputado Hugo Leal solicitou ao Presidente inverter a pauta, passando este item para o final da reunião, em virtude de ter apresentado um voto em separado e estar aguardando material solicitado à sua consultoria, com a finalidade de subsidiar o seu parecer, contrário ao parecer do relator. O Presidente consultou o Plenário sobre o pedido de inversão da pauta. Foi aprovada a inversão da pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.980/09 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a prorrogação de contrato de arrendamento de área ou instalação portuária firmado antes da entrada em vigor da Lei nº 8.630, de 1993". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela aprovação. O Deputado Carlos Zarattini procedeu a leitura de seu voto. Discutiram a matéria os deputados Hugo Leal, Mauro Lopes, Geraldo Simões e Pedro Fernandes. Os deputados Hugo Leal, Jaime Martins e Pedro Fernandes solicitaram vistas ao projeto. O Presidente concedeu-lhes, nos termos regimentais, vista conjunta pelo prazo de duas sessões. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.992/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.280/09 - do Sr. Giacobo - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela aprovação. O Deputado Geraldo Simões procedeu a leitura de seu voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Milton Monti reassumiu a Presidência dos trabalhos. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.473/09 - do Sr. Jaime Martins - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir novos trechos ferroviários na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Mauro Lopes. O Deputado Jaime Martins defendeu sua proposição. O Presidente parabenizou o autor da matéria. Aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.475/09 - do Sr. Jaime Martins - que "altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação (PNV), atribui designação supletiva e estabelece diretrizes para as ferrovias de que trata". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. O Deputado Leonardo Quintão procedeu a leitura de seu voto. O Deputado Jaime Martins defendeu sua proposição. Aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente informou ao Plenário o recebimento de convite da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem, para o lançamento da Ferrovia Centro-Oeste, promovido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e pela Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias, a ser realizado no dia 19 de maio de 2010, às 8h30, no Auditório Freitas Nobre, Anexo IV da Câmara dos Deputados. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.727/10 - do Sr. Pedro Fernandes - que "denomina Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Mauro Lopes. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente retornou ao item 8 da pauta, conforme o pedido de inversão aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 07/04/2010. O Deputado Mauro Lopes procedeu a leitura de seu voto. Durante a discussão, o Deputado Hugo Leal declinou as razões que o levaram a apresentar seu voto em separado, divergente do voto do relator e solicitou o apoio dos colegas. Também participaram da discussão os deputados Pedro Fernandes, Camilo Cola e Jaime Martins. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o parecer do relator em votação. Foi aprovado o parecer, contra os votos do Deputado Hugo Leal e Pedro Fernandes. O Deputado Hugo Leal, na condição de Líder do Partido Social Cristão - PSC, solicitou a verificação de votação. Antes de iniciar o processo de votação nominal, o Presidente declarou que, diante da presença de número insuficiente de parlamentares no Plenário, estava adiada a votação por falta de "quorum". Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e doze minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária a ser realizada no dia 19 de maio, quarta-feira, às 10 horas, no plenário de número 11. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.