A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.068/2008 e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Carlos Araújo. O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi, Vital do Rêgo Filho e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Filipe Pereira, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Milton Vieira, Roberto Britto, Júlio Delgado e Julio Semeghini.

Sala da Comissão, em 12 de maio de 2010.

Deputado CLAUDIO CAJADO
Presidente