Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia doze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Luiz Alberto - Relator; Alice Portugal, Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Gerson Peres, João Campos e Professora Raquel Teixeira - Titulares; Angela Portela, Ivan Valente, José Linhares, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Pedro Fernandes, Regis de Oliveira e Rômulo Gouveia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Indio da Costa, Leo Alcântara, Marcelo Almeida, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Roberto Magalhães e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia 5 de maio de 2010. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Dando continuidade, o Presidente deu início à audiência pública, atendendo aos Requerimentos nºs 2, 7 e 9/2010 – dos Srs. Luiz Alberto, Arnaldo Faria de Sá e João Campos. O Presidente passou a palavra aos Senhores JOSÉ MILTON COSTA, Secretário Geral da CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; ROBERTO POLICARPO FAGUNDES, Coordenador Geral da FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Coordenador Geral do SINDIJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário; PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO, Presidente do SINDFISCO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; NILTON RODRIGUES DA PAIXÃO JÚNIOR, Presidente do SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União; EDISON GUILHERME HAUBERT, Presidente do MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas; e JORGE CEZAR COSTA , Presidente da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Presidente do FONACATE - Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, que se utilizaram da palavra para suas exposições. Para interpelar os convidados, utilizaram da palavra os Deputados Luiz Alberto, Leonardo Monteiro, Ivan Valente e Alice Portugal. O Presidente concedeu a palavra aos expositores para oferecerem suas respostas e fazerem suas considerações finais. O Presidente deu continuidade à reunião, passando a apreciar os requerimentos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 555/2006) - que "Requer seja convidada a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo -APESP, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública." APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 555/2006) - que "Requer seja convidada a União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública." APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e três minutos, antes convocando reunião para o dia 19 de maio, às 14h30 minutos, para realização de audiência pública. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.