Às quinze horas e dezessete minutos do dia doze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Roberto Britto - Vice-Presidente; Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Emilia Fernandes, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina e Pedro Wilson - Titulares; Fátima Bezerra, Fernando Nascimento, Lincoln Portela, Luiz Couto e Nazareno Fonteles - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Mário de Oliveira, Paulo Abi-Ackel e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, o Deputado Dr. Talmir. Após declarar aberto os trabalhos, o Presidente colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 05 de maio de 2010. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura da Ata, por solicitação do Deputado Luiz Couto. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou as designações de relatoria realizadas nos dias 06/05/2010 e 12/05/2010. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 122/10 - do Sr. Paulo Pimenta e do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a Segurança Bancária". O Deputado Luiz Couto procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. 2 – REQUERIMENTO Nº 123/10 - dos Srs. Luiz Couto e Paulo Pimenta - que "requer que a Comissão de Legislação Participativa realize, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Audiência Pública para debatermos sobre o Dia do Orgulho Autista". O Deputado Luiz Couto procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. B - Sugestões: 3 - SUGESTÃO Nº 194/09 - do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre os Conselhos Federais ou Regionais de Classes Responsáveis pela Regulamentação e Fiscalização das Profissões e Entidades Coligadas e Afins". RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação, na forma de Indicação ao Poder Executivo. O Relator da Sugestão, Deputado Fernando Nascimento, fez a leitura do parecer. Em seguida, com a autorização do Presidente, o Representante do Sindicato, Senhor Douglas de Almeida, fez a defesa da Sugestão. Em discussão, o Deputado Luiz Couto propôs a inclusão de documento que viesse facilitar e dar maior celeridade a atuação do Poder Executivo, no que concerne à matéria objeto da Indicação. Por essa razão, a Sugestão foi RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR. Por sua vez, o Deputado Pedro Wilson comunicou que a Mesa Diretora havia se manifestado favoravelmente ao Projeto de Resolução, de autoria do Deputado Eduardo Amorim e outros, que tem por objetivo homenagear o ex-Deputado Adão Pretto, com a denominação do Plenário nº 9, do Anexo II da Câmara dos Deputados, de Plenário Adão Pretto, afirmando que essa iniciativa representava um justo reconhecimento aos trabalhos realizados por aquele ex-parlamentar, o que foi corroborado pelos Deputados Emília Fernandes, Luiz Couto, Dr. Talmir e demais parlamentares presentes. A Deputada Emília Fernandes solicitou que as lideranças LGBT possam ser recebidas pelo Presidente da Comissão de Legislação Participativa, por ocasião do Seminário que será realizado no dia 18 de maio do corrente ano. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os demais parlamentares para participarem do VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Congresso Nacional – Direitos Humanos e Desafios e Perspectivas, a realizar-se terça feira, dia 18 de maio, às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos. E, para constar, eu ______________________, Cláudio Ribeiro Paes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Talmir ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.