Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia doze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Luiz Sérgio - Presidente; Jorginho Maluly e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Rodrigo Rocha Loures - Relator; Arnon Bezerra, João Dado, Leo Alcântara e Luiz Bittencourt - Titulares; Fernando Marroni, Paulo Abi-Ackel e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Gustavo Fruet e Marcelo Itagiba, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Marcelo Castro, Marcelo Teixeira, Vanderlei Macris e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da décima primeira reunião, realizada no dia onze de maio de dois mil e dez, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Marcelo Teixeira. Não havendo discussão, em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos Srs. FERNANDO SOARES, Chefe do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa; SOLANGE PAIVA VIEIRA, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Tenente-Brigadeiro-do-Ar RAMON BORGES CARDOSO, Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA do Ministério da Defesa; JOÃO QUIRINO JUNIOR, Diretor Adjunto de Relações Parlamentares da ABAV - Agência Brasileira de Viagens e MURILO MARQUES BARBOZA, Presidente da INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, representado pelo Diretor de Operações da INFRAERO, JOÃO MÁRCIO JORDÃO. O sr. Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa. Esclarecidos os procedimentos que norteariam os trabalhos da audiência pública, passou de imediato a palavra, nesta ordem, ao Sr. FERNANDO SOARES - Chefe do Departamento de Política de Aviação Civil - Ministério da Defesa, que fez uso do projetor de multimídia para sua apresentação. Dando prosseguimento, usaram da palavra o Sr. JOÃO QUIRINO JUNIOR, Diretor Adjunto de Relações Parlamentares da ABAV - Agência Brasileira de Viagens; Sr. JOÃO MÁRCIO JORDÃO, Diretor de Operações da INFRAERO; Sr. Tenente-Brigadeiro-do-Ar RAMON BORGES CARDOSO, Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA do Ministério da Defesa e Sr. SOLANGE PAIVA VIEIRA, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Encerradas as apresentações, o relator, deputado Rodrigo Rocha Loures e o Sr. Presidente, na condição de autor de requerimento, bem como os deputados inscritos, Otávio Leite, Vital do Rego Filho, Marcelo Teixeira e Vanderlei Macris fizeram suas considerações aos expositores. Respondidos os pedidos de esclarecimento, os palestrantes passaram às suas considerações finais. B - REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento nº 10/10, do Sr. Otavio Leite, que "requer que seja aprovada a inclusão do Brigadeiro Mauro Gandra, ex-Ministro da Aeronáutica, e Mauro Reis, Coordenador do Instituto do Ar da Universidade Estácio de Sá, para participar de audiência pública, em data a ser definida". Não havendo quem quisesse encaminhar, em votação foi APROVADO. 2 - Requerimento nº 11/10, do Sr. Arnon Bezerra, que "requer realização de audiência pública nesta Comissão com a presença dos Presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo - SNETA - e da Associação Brasileira de Aviação Geral - ABAG - para discussão do novo paradigma do setor de aviação aérea, promovido pelo Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica". Não havendo quem quisesse encaminhar, em votação foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, às dezessete horas e dezenove minutos o Sr. Presidente agradeceu a participação dos expositores, dos senhores deputados e deputadas e demais presentes e declarou encerrados os trabalhos da reunião, convocando nova reunião de audiência pública para o dia dezoito do mês corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário nº 06 do anexo II. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, _______________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, deputado Luiz Sérgio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.