CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/05/10

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 388/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "seja realizada audiência pública, nesta Comissão, a fim de debater sobre a questão do "preço de transferência"".

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.403/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul  - que "aprova texto do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, por meio da Decisão CMC nº 17/08, no âmbito da XXXV reunião do Conselho do Mercado Comum".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.404/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 10 de março de 2009".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 911/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação.

5 -

MENSAGEM Nº 72/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.

6 -

MENSAGEM Nº 80/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

ORDINÁRIA

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.896/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.615/09 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 218/2009) - que "altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela aprovação.

ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/09. 

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.590/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão, em 12/05/10.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.846/10 - do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.