COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às nove horas e cinquenta e seis minutos do doze de maio de dois mil e oito, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Padilha - Presidente; Colbert Martins e Rodovalho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Ciro Nogueira, Edmar Moreira, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Fernando Coruja, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Maia Filho, José Pimentel, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Márcio França, Márcio Marinho, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Rogerio Lisboa, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Vicente Arruda e Zenaldo Coutinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Carlos Melles, Celso Russomanno, Chico Lopes, Décio Lima, Domingos Dutra, Edson Aparecido, Evandro Milhomen, George Hilton, Geraldo Pudim, Gorete Pereira, Hugo Leal, Jair Bolsonaro, Jorginho Maluly, Leo Alcântara, Leonardo Picciani, Maria Lúcia Cardoso, Mauro Lopes, Nelson Pellegrino, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Ricardo Tripoli, Roberto Alves, Roberto Santiago, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vital do Rêgo Filho, Wellington Roberto e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Bulhões, Bispo Gê Tenuta, Cida Diogo, Filipe Pereira, Major Fábio, Manuela D'ávila, Miguel Martini e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Aracely de Paula, Augusto Farias, Efraim Filho, Ernandes Amorim, Felipe Maia, Flávio Dino, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Vic Pires Franco, Vilson Covatti, Wilson Santiago e Wolney Queiroz. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião ordinária destinada à realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 674, de 2007, que "regulamenta o art. 226, § 3º, da Constituição Federal, a união estável e o divórcio de fato", denominado Estatuto das Famílias. O Senhor Presidente registrou que o Deputado Sérgio Barradas Carneiro é um dos autores do proposição em análise, embora não conste o seu nome no projeto. Fez uma breve explanação sobre os objetivos da Audiência Pública. O Presidente convidou o Deputado Rodovalho para compor a Mesa, saudou os presentes e agradeceu a presença dos convidados: Maria Berenice Dias - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família; Abner Ferreira - Pastor da Igreja Assembléia de Deus; Paulo Luiz Netto Lôbo - Advogado e Professor, Doutor em Direito Civil; Regina Beatriz Tavares da Silva - Presidente da Comissão de Direito de Família do IASP; Toni Reis - Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Silas Malafaia - Pastor da Igreja Assembléia de Deus; e Ana Liéser Thurler - Fórum de Mulheres do Distrito Federal, convidando-os a compor a Mesa. Em seguida o Presidente concedeu a palavra aos convidados para exposição, por quinze minutos cada, orientando como ficaria dividido o tempo de exposição para cada grupo contra ou a favor da matéria. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, esclarecendo os critérios de debate, concedeu a palavra por três minutos aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Rodovalho, Eduardo Cunha, Gonzaga Patriota, Manuela D’Ávila, José Genoíno, Sérgio Barradas Carneiro, João Campos, Zenaldo Coutinho, Jair Bolsonaro, Takayama, Bispo Gê Tenuta, Maria Lúcia Cardoso, Filipe Pereira, Arolde de Oliveira, Silas Câmara, Major Fábio e Cida Diogo. O Presidente registrou a presença em plenário do ex-Deputado Benedito Domingos e do Deputado Cândido Vaccarezza, que é autor de um dos projetos que compõem a discussão. O Deputado Miguel Martini usou da palavra como Líder do PHS. Após a intervenção dos parlamentares, o Presidente agradeceu e concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. Também assumiu a Presidência o Deputado Rodovalho. O Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às quatorze horas e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para quinta-feira, dia treze de maio às dez horas para apreciar os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eliseu Padilha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.