Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia doze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vital do Rêgo Filho - Presidente; Gustavo Fruet e Francisco Praciano - Vice-Presidentes; Flávio Dino - Relator; Chico Alencar, Domingos Dutra, Fátima Bezerra e Vicente Arruda - titulares; Arnaldo Jardim, José Eduardo Cardozo e Luiz Couto - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Benedito de Lira, Giovanni Queiroz, Ibsen Pinheiro, Marcelo Ortiz, Onyx Lorenzoni, Paulo Bornhausen, Raul Jungmann e Regis de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 1ª reunião. O Deputado Flávio Dino solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Ofício do gabinete do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame justificando sua falta no período de 10 a 14 de maio, por estar em tratamento médico. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Flávio Dino. Parecer pela aprovação com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Francisco Praciano, José Eduardo Cardozo e Vicente Arruda. O Relator acatou a sugestão do Deputado Francisco Praciano. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do Relator, com complementação de voto. Nada mais havendo, a tratar às quinze horas e quarenta e seis minutos foi encerrada a reunião. E, para constar, eu ______________________, Heloísa Maria Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vital do Rêgo Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.