A - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2011 (PL nº 04/2010-CN).
     

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 541/10 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia e ao Presidente da Eletrobras, quanto a compra de ações da CELG, no conhecido "pacote de salvação" da referida Estatal".

REQUERIMENTO Nº 542/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, acerca de uma eventual posse, pela Caixa Econômica Federal, de recursos relativos à sobra de ouro e paládio, oriundos da finalização das atividades do garimpo de Serra Pelada"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensado: PL 5443/2009)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Marcos Lima, em 05/05/2010.
O Deputado Marcos Lima apresentou voto em separado em 12/05/2010.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.230/09 - do Poder Executivo - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Eduardo Valverde, em 05/05/2010.

PROJETO DE LEI Nº 661/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: PL 1513/2007, PL 2263/2007 e PL 6306/2009)
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1513/2007, do PL 2263/2007, e do PL 6306/2009, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.962/07 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.174/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "institui o Programa Adote uma Nascente, em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/09 - da Sra. Luciana Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRIZOLA NETO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Julião Amin, em 11/11/2009.