Às onze horas e trinta minutos do dia doze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Paulo Rubem Santiago e Antonio Carlos Chamariz - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Brizola Neto, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Elismar Prado, Fátima Bezerra, Fernando Chiarelli, Gastão Vieira, João Matos, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Luciana Costa, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Nilson Pinto, Professor Setimo, Waldir Maranhão e Wilson Picler - Titulares; Alceni Guerra, Angela Portela, Dalva Figueiredo, Gilmar Machado, Lídice da Mata, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Osmar Serraglio, Paulo Delgado, Pedro Wilson, Professora Raquel Teixeira, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Iran Barbosa, Joaquim Beltrão, Marcelo Almeida, Pinto Itamaraty, Raul Henry e Rogério Marinho. Justificou a ausência o Deputado Eduardo Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Angelo Vanhoni declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia cinco de maio de 2010, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A seguir, informou aos membros que foram realizadas DESIGNAÇÕES DE RELATORIAS no dia cinco de maio de 2010. Em seguida, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta nº 9/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 298/10 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 313/10 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de uma audiência pública para discutir a proposta do Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Ensino Superior". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 314/10 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de uma audiência pública para discutir sobre a metodologia SESIeduca na Web". RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 315/10 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 6303/2009) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.303, de 2009 que "Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico"". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.075/02 - do Senado Federal - ANTERO PAES DE BARROS - que "introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensados: PL 3384/1997 (Apensado: PL 4539/2001 (Apensado: PL 4549/2008)) e PL 2041/2007) RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.075/2002; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4539/2001, 4549/2008, 3384/1997 e 2041/2007, apensados, e pela rejeição das Emenda 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008 e 5/2008 apresentadas na Comissão ao projeto principal. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.348/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 20/05/2009. Ausente o relator, naquele momento, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO ARIOSTO HOLANDA, QUE SE MANIFESTOU PARA ACATAR O PARECER DA RELATORA, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 5769/2005, APENSADO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Manifestaram-se os Deputados Carlos Abicalil, Paulo Rubem Santiago, Jorginho Maluly, Ariosto Holanda e Angelo Vanhoni. Tendo em vista o teor dos debates, o projeto foi RETIRADO DE PAUTA DE OFICIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.252/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.915/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 92/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC, no Município de São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. A relatora proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.917/08 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 11/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Ausente o relator, naquele momento, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO BRIZOLA NETO, QUE SE MANIFESTOU PARA ACATAR O PARECER DO RELATOR, COM ALTERAÇÕES. Discutiram a matéria os Deputados Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Carlos Abicalil, Angelo Vanhoni, Gastão Vieira, Lobbe Neto e Brizola Neto. Tendo em vista o teor da discussão, o relator substituto apresentou complementação de voto. Em votação, foi APROVADO À UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.157/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 603/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.541/09 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 33/2009) - que "inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 30/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001) RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 30-A/1999 e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2962/2004, 4044/2004, 1082/2007, 2862/2008 e 4922/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/2003, principal. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARIOSTO HOLANDA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson, pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Severiano Alves, em 12/12/2007. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.149/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Metalurgia de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Adiada a discussão a requerimento de Deputado Lobbe Neto, por 10 sessões, em 31/03/2010. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.431/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2629/2007, e do PL 3361/2008, apensados, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Ausente a relatora, foi DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA A DEPUTADA DALVA FIGUEIREDO, QUE SE MANIFESTOU PARA ACATAR O PARECER DA RELATORA. Discutiram a matéria os Deputados Lobbe Neto, Maria do Rosário, Pedro Wilson, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Angelo Vanhoni e Dalva Figueiredo. VISTA AO DEPUTADO GASTÃO VIEIRA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Matos e Jorginho Maluly, em 28/04/2010. O DEPUTADO JOÃO MATOS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. Ausente o relatora, naquele momento, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO LOBBE NETO, QUE SE MANIFESTOU PARA ACATAR O PARECER DO RELATOR. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, PELA REJEIÇÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.112/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.627/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Turismo e Desporto, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.847/09 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior". (Apensado: PL 6260/2009) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6260/2009, apensado. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Chiarelli, em 31/03/2010. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Wilson Picler, por 1 sessão, em 14/04/2010. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.540/09 - do Sr. Marcos Antonio - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de São Lourenço da Mata, com sede no Município de São Lourenço da Mata - PE". RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.718/09 - da Sra. Lídice da Mata - que "inscreve o nome de Sóror Joana Angélica, no Livro dos "Heróis da Pátria"". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 6.096/09 - da Sra. Alice Portugal - que "altera o nome do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Dois de Julho". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.436/09 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina Campus Professor Telmo Araújo o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no município de Campina Grande, Estado da Paraíba". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA. No transcorrer da reunião o Presidente informou a suspensão dos encontros regionais pendentes para a discussão do Procultura, uma vez que a Mesa da CD determinou a tramitação da matéria também na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Informou, ainda, que seriam realizadas as seguintes reuniões na parte da tarde daquele mesmo dia (12/05/2010): às 15h, na sala da Presidência, sobre a questão da educação infantil, com a presença de representantes do MEC; às 15h30, na sala da Presidência, para tratar da educação integral, com a presença de representantes do MEC; às 16h30, no MEC, sobre a situação de dificuldades pela qual passa o curso de medicina da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), sobre a qual manifestaram-se, durante a reunião, os Deputados Lobbe Neto, Jorginho Maluly, Carlos Abicalil e Maria do Rosário. Ainda no decurso da reunião, os Deputados Gastão Vieira e Lobbe Neto solicitaram esclarecimentos sobre a tramitação do PL nº 1.088/77, da autoria do primeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta e sete minutos. Antes, porém, comunicou aos senhores deputados a realização de reunião de audiência pública, na terça-feira, 18 de maio, às 14h30, no mesmo plenário, para "discutir sobre os trotes violentos nas instituições de ensino superior", atendendo ao Requerimento nº 293/2010, dos Deputados Maria do Rosário e Pedro Wilson, aprovado nesta Comissão em 10/03/2010, e da reunião ordinária deliberativa, na quarta-feira, 19 de maio, às 10 horas, também no mesmo plenário, para apreciação das proposições da Pauta nº 10/2010. O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu _________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Angelo Vanhoni, _________________, que presidiu a reunião, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx