ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2010.

Às dez horas e vinte minutos do dia doze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim - Presidente; Perpétua Almeida, Natan Donadon e Sergio Petecão - Vice-Presidentes; Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Janete Capiberibe, Lúcio Vale, Neudo Campos e Silas Câmara - Titulares; Átila Lins, Henrique Afonso, Ilderlei Cordeiro, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Roberto Rocha, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves e Zé Geraldo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Maria Helena e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Natan Donadon declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Terceira Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 4 de maio de 2010 e as Atas da Décima Quarta e da Décima Quinta reuniões, realizadas em 5 de maio de 2010, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta Comissão. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a secretaria desta Comissão encaminhou a todos os membros deste Colegiado o programa do nosso IV Simpósio da Amazônia, a ser realizado no próximo dia 19, quarta-feira. Enfatizou que nesse IV Simpósio será debatida a Infraestrutura para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. Solicitou apoio para uma maior divulgação do evento e mobilização dos públicos interno e externo. Comunicou, também, que para esse IV Simpósio da Amazônia estão confirmadas as presenças dos Ministros dos Transportes e da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Avisou, ainda, que está aguardando a confirmação de outros Ministros de Estado, do Governador da Amazônia e outras autoridades que foram convidados para o evento. O Presidente disse contar com a presença e o apoio de todos os membros deste Colegiado para que seja garantido o êxito desse IV Simpósio da Amazônia, acontecimento que já faz parte da agenda anual desta Casa. Em seguida informou as designações realizadas por esta Presidência, em 11 de maio de 2010: ao Deputado Ilderlei Cordeiro o Projeto de Lei nº 7.176/10 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre a criação da Zona do Processamento de Exportação no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins". Ao Deputado Marcio Junqueira o Projeto de Lei nº 7.116/10 - da Sra. Solange Amaral - que "inclui parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que ‘dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente, e dá outras providências’, estabelecendo que o poder público adotará medidas à criação de um cadastro de crianças e adolescentes atingidos por estado de calamidade pública ou de situação de emergência". Ao Deputado Roberto Rocha o Projeto de Lei nº 7.192/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que ‘dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências’." E ao Deputado Urzeni Rocha o Projeto de Lei nº 7.175/10 - do Sr. Manoel Salviano - que "prorroga a vigência dos benefícios fiscais previstos no art. 4º da Lei n° 9.808, de 20 de julho de 1999, para empreendimentos localizados no Nordeste e na Amazônia". Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente convidou a todos para a aposição da foto do Ilustre Deputado Silas Câmara na galeria dos ex-Presidentes desta Comissão. Agradeceu a presença deste ex-Presidente que tanto contribuiu para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão da Amazônia e a todos que se encontravam presentes a essa solenidade. Comunicou, ainda, que após a aposição da foto, iria dar prosseguimento aos trabalhos. Em seguida passou a palavra ao Deputado Silas Câmara. ORDEM DO DIA A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 656/10 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os Projetos de Assentamento do Amajari e Nova Amazônia, ambos no Estado de Roraima". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 664/10 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal para discussão sobre a infraestrutura e o contingente da PRF no Amazonas". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS PERPÉTUA ALMEIDA E JANETE CAPIBERIBE, QUE SOLICITARAM A INCLUSÃO, RESPECTIVAMENTE, DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE E AMAPÁ; DE REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE E AMAPÁ; E O CHEFE DO 3º DISTRITO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES. 3 - REQUERIMENTO N.º 665/10 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita sejam convidados o Sr. Murilo Marques Barboza, Presidente da Infraero, representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, das empresas Gol Linhas Aéreas Inteligentes, TAM Linhas Aéreas, SET Linhas Aéreas e o Prefeito de Marabá-PA, para prestarem esclarecimentos sobre a ampliação do aeroporto e a possibilidade de aumento da frequência de voos para aquela cidade". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 666/10 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões referentes ao PL 5.454/2009, que altera a Lei nº 10.893/04, para direcionar 30% dos investimentos do Fundo da Marinha Mercante, para financiar a construção e expansão da frota de embarcações de médio e pequeno porte". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 668/10 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial para acompanhar a Implantação da Hidrelétrica de Belo Monte no Estado do Pará, em substituição à Subcomissão Especial do Orçamento e Implementação, que tem como Presidente o Ex-Deputado Antônio Feijão - PSDB-AP". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ZÉ GERALDO. Após à aprovação o Presidente Natan Donadon consultou os Deputados Wandenkolk Gonçalves e Zé Geraldo se desejariam ocupar os cargos de Presidente e Relator, respectivamente, o que foi prontamente acordado. 6 - REQUERIMENTO Nº 669/10 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com as Comissões do Turismo, Desenvolvimento Econômico, Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano bem como Segurança Pública com a presença dos Ministros do Esporte, do Turismo, da Saúde, da Defesa, no âmbito da Infraero, dos Transportes, das Comunicações, além do representante da Embratur e do Presidente da Fédération Internationale de Football Association (FIFA), para debater as atividades desenvolvidas até o momento com vistas à realização da Copa de 2014". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DALVA FIGUEIREDO. 7 - REQUERIMENTO Nº 670/10 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, sugerindo estender até 31 de dezembro de 2010, a Campanha Nacional de Prevenção ao Escalpelamento na Amazônia". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 671/10 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita Audiência Pública para esclarecer a situação dos moradores que estão domiciliados em área denominada propriedade da INFRAERO, localizada em Macapá, no Estado do Amapá". Usou da palavra em favor da matéria a Deputada Dalva Figueiredo. APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 672/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer a revisão do despacho ao Projeto de Lei de n° 2.302/09, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO ZÉ GERALDO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.249/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira". RELATOR: Deputado FERNANDO MELO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. Os Deputados Perpétua Almeida e Zé Geraldo usaram da palavra pela ordem, solicitando à Comissão que agende audiência com a Ministra do Meio Ambiente a fim de tratar da greve dos servidores do IBAMA e do ICMBIO, assim como de outros assuntos relativos àquela Pasta de interesse dos Deputados. A Deputada Dalva Figueiredo registrou interesse em retomar providências relativas ao Requerimento n.º 628 de 2009, de sua autoria, que requer a realização de audiência pública para debater as medidas compensatórias decorrentes da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP), acrescentando na discussão o Plano de Desenvolvimento dos Municípios que ficam em torno do Parque. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Natan Donadon agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos, antes convocou o Colegiado para importante Reunião de Audiência Pública para debater o "Plano Brasil 2022", a realizar-se às 14h, no plenário 16. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.