Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia doze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jorge Khoury. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Jorge Khoury - Presidente; João Oliveira, Marcos Montes e Paulo Piau - Vice-Presidentes; André de Paula, Edson Duarte, Fernando Marroni, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Luiz Bassuma, Ricardo Tripoli, Roberto Rocha e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Arnaldo Jardim, Cassio Taniguchi, Luiz Carreira, Nazareno Fonteles e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fátima Pelaes, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia e Roberto Balestra. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 5 de maio de 2010 e 11ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 6 de maio de 2010. A leitura das Atas foi dispensada, a pedido do Deputado Roberto Rocha. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de Acórdão do TCU proferido no autos do processo nº 004.445/2008-8, que trata de Relatório de Monitoramento do processo de privatização dos serviços de telefonia, determinado pelo acórdão 1.778/2004-Plenário, com o objetivo de analisar a contribuição das reformas regulatórias e da privatização do setor de telecomunicações para a ampliação e democratização do acesso aos serviços de telefonia e a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel na fiscalização e incentivo ao cumprimento das metas de universalização do acesso ao serviço de telefonia fixo comutado (STFC). ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.009/97 - do Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 28/04/2010. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 623/03 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta art. à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide". (Apensados: PL 1434/2003 e PL 6120/2009) RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo, e do PL 6120/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1434/2003, apensado. Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Sarney Filho, em 05/05/2010. O DEPUTADO ARNALDO JARDIM DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS: LUIZ BASSUMA (PV-BA), FERNANDO MARRONI (PT-RS), ANDRÉ DE PAULA (DEM-PE) E ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  3 - PROJETO DE LEI Nº 5.972/09 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em ações de proteção ambiental". RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 apresentada na Comissão. VISTA AO DEPUTADO FERNANDO MARRONI. A seguir, o Deputado Jorge Khoury passou a Presidência ao Deputado Paulo Piau.  Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 333/10 - do Sr. Jorge Khoury e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as ações realizadas pelo governo brasileiro e as propostas que serão levadas à 10ª Conferência das Partes - COP 10, da Conveção da Diversidade Biológica, a ser realizada em Nagoya/Japão, no próximo mês de outubro". O DEPUTADO JORGE KHOURY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. O Deputado Jorge Khoury reassumiu a Presidência e convidou os membros a participarem dos seguintes eventos: 1) Audiência Pública Conjunta com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, destinada a debater o "Plano Brasil 2022", com o Ministro de Estado-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Sr. Samuel Pinheiro Guimarães, a realizar-se hoje, às 14 horas, no Plenário 7. 2) Audiência Pública para debater a Abertura das Comportas do Sistema Cantareira, dia 13/05, às 10 horas, no Plenário 8. 3) Audiência Pública para debater o Resultado do 1º Leilão de Energia Eólica no Brasil, dia 18/5, às 14 horas, no Plenário 8. 4) Reunião Deliberativa Ordinária, dia 19/5, às 10 horas, neste Plenário 2.  Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Khoury ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.