CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/05/2010

LOCAL: Plenário 19 - Ala Senador Alexndre Costa - Senado Federal
HORÁRIO: 14h

Discussão e votação da Atas das Reuniões Ordinária e de Audiência Pública, realizadas no dia 7 de abril de 2010.


1 -

MENSAGEM Nº 951/09 - do Poder Executivo - (AV 957/2009) - que "submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
Vista à Deputada Geraldo Mesquita Júnior, em 07/04/2010.


2 -

MENSAGEM Nº 161/10 - do Poder Executivo - (AV 200/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos Estados Membros da SACU em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.