Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia onze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Sérgio - Presidente; Jorginho Maluly e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Rodrigo Rocha Loures - Relator; João Dado, Leo Alcântara e Luiz Bittencourt - Titulares; Paulo Abi-Ackel e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Marcelo Castro, Marcelo Teixeira, Vanderlei Macris e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 5 de maio de 2010. Dispensada a leitura, em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente abriu os trabalhos informando que a reunião fora convocada para debater o Projeto de Lei 6716/2009 e seus apensados, que tratam do Código Brasileiro da Aeronáutica. Foram convidados os Senhores Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, do Ministério da Justiça; Rutelly Marques da Silva, Secretário Adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE; Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Diretor Executivo do Procon/SP; Adyr da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial – SBDA. O Presidente Informou que a Sra. Lisa Gun, Coordenadora Executiva do IDEC agradeceu o convite para participar desta reunião, mas justificou sua ausência em virtude de compromissos anteriormente agendados. O Presidente, iniciando os trabalhos, passou a palavra aos convidados, por vinte minutos, cada um. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Deputado Rocha Loures. Após as indagações, o Presidente passou a palavra aos convidados para responder às interpelações e para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinco minutos, antes convocando reunião para o dia 12 de maio de 2010, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Luiz Sérgio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.