Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia onze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965), no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Pellegrino - Presidente; Celso Russomanno e Jorginho Maluly - Vice-Presidentes; Laerte Bessa - Relator; Felipe Bornier, Geraldo Pudim, João Dado, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Paes de Lira e Roberto Santiago - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Valverde, Maria Helena, Osmar Júnior, Paulo Abi-Ackel, Paulo Pimenta, Rômulo Gouveia e William Woo - Suplentes. Compareceu também a Deputada Iriny Lopes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Davi Alcolumbre, Eudes Xavier, Francisco Tenorio, João Campos, Sabino Castelo Branco e Tadeu Filippelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. Indagou se haveria necessidade da leitura da Ata. O Dep. Laerte Bessa solicitou a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la e colocada em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente fez a leitura da seguinte correspondência recebida: 1) Of. nº 68/10, DE 06/05, Do Deputado Daniel Almeida, Líder do Bloco PSB, PcdoB, PMN e PRB, que indicou o Dep. João Dado (PDT/SP) como titular em substituição ao Dep. Mauro Nazif (PSB-RO); 2) Of. nº 06, de 11/05, do Dr. Mauro Cézar Lima, Presidente do SIDEPO/DF, justificou sua ausência por motivos de força maior e indicou como representante da entidade o Dr. João Carlos Couto Lóssio Filho; 3) Of. nº 13, de 11/05, do Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da ADEPOL do BRASIL, justificou sua ausência e indicou o Dr. Benito Augusto Galiani Tiezzi, Assessor Especial, como representante da entidade. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA. CONVIDADOS: 1) Reinaldo de Almeida César Sobrinho, Pres. Da Ass. Nac. de Delegados de Pol. Fed - ADPF (Req. Nº 05); 2) Antônio de Barbosa Gois, Pres. Da Fed. Nac. dos Delegados de Pol. Federal - FENADEPOL (Req. Nº 30); 3) Carlos Eduardo Benito Jorge, Pres. Da Ass. Dos Delegados de Pol. Do Brasil - ADEPOL do BRASIL (Req. Nº 29); 4) Mauro Cézar Lima, Pres. Do Sind. Dos Delegados de Pol. Civil da PCDF - SINDEPO (Req. Nº 03); 5) José Werick Carvalho, Pres. Da Ass. Dos Delegados de Pol. Civil da PCDF - ADEPOL (Req. Nº 11); 6) Antonio P. O do Nascimento, Pres. Da Caixa de Ass. Médica e Benefícios dos Policiais Civis - CAMB (Req. Nº 13); 7) Leilane Ribeiro de Oliveira, Pres. Do Sind. Nac. dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal - SINPECPF (Req. Nº 14). II – Deliberação de Requerimentos. Com a palavra, o Dep. Luiz Couto registrou protesto em razão de o seu convidado não estar participando da presente reunião. O Senhor Presidente esclareceu que após a reunião marcaria um novo bloco de audiência pública. A seguir, O Senhor Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa. Logo após, concedeu a palavra aos Srs.: Reinaldo de Almeida César Sobrinho, Antonio de Barbosa Gois, Benito Augusto Galiani Tiezzi, João Carlos Lóssio Filho, José Werick Carvalho e Leilane Ribeiro de Oliveira. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu, pela ordem de inscrição, a palavra aos Dep. Paulo Pimenta, Marcelo Itagiba e Luiz Couto. Logo após, o Senhor Presidente passou à deliberação dos requerimentos e sugeriu à comissão a votação dos mesmos em bloco, sendo acolhido. O Dep. Paulo Pimenta ponderou que os convidados listados nos requerimentos de nºs 38 a 39 já haviam sido ouvidos em outra comissão sobre assunto pertinente à segurança, sugerindo a retirada da pauta dos respectivos requerimentos. A seguir, o Dep. Luiz Couto subscreveu os referidos requerimentos e solicitou a retirada dos mesmos da pauta. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em deliberação os seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer que seja convidado para audiência pública o senhor FRANCISCO CARLOS GARISTO, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais" APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Guilherme Delgado Moreira, Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Acre, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 35/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. José Carlos Nedel Fagundes, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 36/10 - do Sr. Luiz Couto - que " Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Francisco Carlos Garisto, Ex-Presidente da FENAPEF, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 37/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja convidado o Sr. Cláudio Beceto, professor da UFMG, para participar de audiência publica sobre o projeto de Lei". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ COUTO, QUE O SUBSCREVEU. 6 - REQUERIMENTO Nº 38/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja convidada o Sra. Julieta Lengruber, professora da UFRJ, para participar de audiência publica sobre o projeto de Lei". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUADO LUIZ COUTO, QUE O SUBSCREVEU. 7 - REQUERIMENTO Nº 39/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja convidado o Sr. Luiz Eduardo Soares, professor da UFRJ, para participar de audiência publica sobre o projeto de Lei". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ COUTO, QUE O SUBSCREVEU. Usaram da palavra os Dep. Celso Russomanno e João Dado. O Dep. Marcelo Itagiba assumiu a presidência às dezesseis horas e cinqüenta e oito minutos. A seguir, usou da palavra o Dep. Paulo Abiackel, que se manifestou favorável que o Relator no seu texto contemple dispositivo versando sobre seguro de morte e invalidez para policiais em operação. Falou também o Dep. Geraldo Pudim, que sugeriu à comissão encaminhasse ao Relator sugestões ao texto. O Senhor Presidente concedeu a palavra para considerações finais ao Sr. Reinaldo Cesar Sobrinho. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos às dezessete horas e vinte e quatro minutos. Reaberta a reunião às dezessete horas e trinta e quatro minutos, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Srs. Antonio de Barbosa Gois, Benito Augusto Galiani Tiezzi, João Carlos Couto Lóssio Júnior, José Werick Carvalho e Leilane Ribeiro de Oliveira para suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou a próxima reunião a realizar-se no dia dezoito, às catorze horas, com os seguintes convidados: Diógenes Soares Lourenço, Luís Cláudio da Costa Avelar, Telmo Correa Pereira dos Reis, Marcos Vinicius de Souza Wink e Francisco Carlos Garisto. Em resposta ao Dep. Luiz Couto, o Senhor Presidente esclareceu que o critério para a escolha dos convidados para a próxima reunião foi o de intercessão de nomes sugeridos dentre os requerimentos aprovados pela comissão. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar a presente reunião. E, para constar, eu ___________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.