Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia onze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal e Manato - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Jô Moraes, Jofran Frejat, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos e Rita Camata - Titulares; Colbert Martins, Manoel Junior, Paes de Lira e Roberto Britto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Celso Maldaner, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Bel Mesquita, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Henrique Afonso, Henrique Fontana, José Linhares, Lael Varella, Miguel Martini, Reinhold Stephanes, Ribamar Alves, Saraiva Felipe e Vadão Gomes. ABERTURA: A Senhora Primeira Vice-Presidente Deputada Sueli Vidigal, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada e aprovada, nos termos do Requerimento nº 348, de 2010, de autoria da Deputada Elcione Barbalho, com a finalidade de "Debater a Judicialização da Saúde e a Necessidade de Regulamentação da Emenda 29", tendo como convidados os Senhores: Reinaldo Guimarães, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Ingo Wolfgang Sarlet, Juiz de Direito do Fórum Regional do Partenon em Porto Alegre, Rio Grande do Sul; André Ordacgy, Defensor Público Federal; Humberto Jacques de Medeiros, Procurador Regional da República na 4ª Região, Rio Grande do Sul; Fabíola Souza Araújo, Diretora de Departamento da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia Geral da União; e Reno Coelho, Presidente da Sociedade de Reumatologia do Rio de Janeiro. Em seguida, a Senhora Primeira Vice-Presidente Deputada Sueli Vidigal solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar  os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Senhora Primeira Vice-Presidente Deputada Sueli Vidigal passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições. Em seguida, passou a palavra à Deputada Elcione Barbalho na condição de autora do Requerimento. Às dezesseis horas e sete minutos, a Deputada Elcione Barbalho assumiu a direção dos trabalhos. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Jofran Frejat, Geraldo Resende e Osmar Terra. Excepcionalmente foi dada a palavra ao Senhor José Veloso Souto Júnior, Assessor do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde/Conasems. Na sequência, após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram suas considerações finais. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quatorze minutos, a Senhora Deputada Elcione Barbalho, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia doze de maio de dois mil e dez, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. E, para constar, eu _________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.