Às quinze horas e oito minutos do dia onze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas, convocada para ouvir a empresa JBS, na Sala da Presidência da CAPADR - T-38 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cezar Silvestri, Homero Pereira, Leandro Vilela (Presidente), Onyx Lorenzoni e Zonta (Relatores) - Titulares; Dilceu Sperafico, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto e Moreira Mendes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ronaldo Caiado e Wandenkolk Gonçalves. Também estavam presentes os Deputados Abelardo Lupion e Vítor Penido, Presidente e Vice-Presidente da Comissão – Não membros. Abrindo os trabalhos, o Presidente Leandro Vilela comunicou aos presentes que foi convidado para participar da Reunião de Audiência Pública o senhor Joesley Mendonça Batista, Presidente do Grupo JBS S/A. Informou que o estavam acompanhando os senhores Marcos Vinícius Pratini de Morais, ex-Ministro de Estado, Franciso de Assis e Silva e Antônio Jorge Camardelli. Ao passar a palavra ao presidente da JBS, o Deputado Leandro Vilela ressaltou que as informações tratadas na reunião permaneceriam em sigilo. Inciando sua exposição, o senhor Joesley Mendonça Batista agradeceu o convite, relatou sua experiência no setor pecuarista, informou que está na presidência da empresa desde dois mil e seis, apresentou dados do faturamento da JBS e ressaltou seu crescimento desde a abertura de capital. Dando continuidade a sua fala, ele afirmou que a empresa é líder mundial na exportação do couro e na produção de proteína animal. Também citou a empresa Tyson, que já foi a maior empresa do setor, e lembrou que, mesmo com a fusão e as aquisições recentes, a JBS ainda está atrás de outras empresas multinacionais. Apresentou um mapa de plataforma de produção de baixo custo e de centros de distribuição da companhia. Mostrou um gráfico com comparativo dos custos de produção de frangos, carnes e ovinos de vários países. Fez análises sobre a oferta e demanda de carne bovina no mundo, e sobre a dinâmica do mercado e o posicionamento da JBS em comparação com outras empresas do setor. Posteriormente, o Presidente franqueou a palavra ao senhor Marcos Vinícius Pratini de Morais, que destacou sua experiência política e profissional, dizendo que atualmente faz parte do Conselho Administrativo da JBS, mas não faz parte do bloco acionário da empresa. Segundo ele, sua meta é criar uma empresa de alimentos incorporando cada vez mais mercados externos. Além disso, ele ressaltou que o grande desafio é suplantar barreiras do protecionismo sanitário e ambiental e os mercados fechados a fim de aumentar significativamente a produção de alimentos do mundo nos próximos quarenta anos. Prosseguindo sua fala, defendeu o dólar caro para beneficiar a exportação do País. Finalizando seu discurso, ele citou cinco fatores que o País tem para sucesso no agronegócio: terra, sol, água, tecnologia e capacidade empresarial. O Presidente Leandro Vilela passou a palavra ao Relator Onyx Lorenzoni, que perguntou como ocorreu a aquisição da Bertin e se houve financiamento público e participação do BNDES. O senhor Joesley Mendonça Batista enalteceu a história da Bertin e lembrou que durante a crise financeira de dois mil e oito e a contração mundial do mercado, a JBS não teve problemas de caixa como outras empresas. Assim, foi possível saldar algumas dívidas e, aproveitando a fragilidade de companhias do setor, negociou aquisições e a fusão com a Bertin. Em dois mil e nove a empresa começou a repensar seu plano de investimentos para aumentar a capilaridade do negócio. Nesse contexto, relatou como ocorreram as negociações com Bertin e Pilgrim’s Pride, empresa de frango americana, e acrescentou que a JBS tem o histórico de crescer por aquisição. Também informou aos presentes a participação do BNDES na Bertin e na compra da Pilgrim’s Pride. Posteriormente, o Deputado Onyx Lorenzoni perguntou como está a composição acionária da empresa. O senhor Joesley informou que a holding, da qual participam JBS e Bertin, tem cinquenta e cinco porcento das ações; o restante está no mercado de capitais e dentro desse percentual, o BNDES tem uma parte. Posteriormente, o Relator demonstrou sua preocupação quanto à expansão da empresa e o potencial prejuízo dos pecuaristas. O presidente da JBS relatou algumas mudanças socioeconômicas mundiais e argumentou que hoje não há país forte sem empresas fortes. Com isso, traçou um paralelo entre o crescimento das empresas com sua relevância mundial. Também apresentou dados de exportação e abate de bovinos da JBS após a fusão com a Bertin. Respondendo à preocupação do Relator, o senhor Joesley Mendonça Batista apresentou dados comparativos com os Estados Unidos da América e argumentou que concentração de mercado não reduz necessariamente o preço do boi. Além disso, ele afirmou que a empresa fomenta benefícios para o produtor e é uma forma de escoar a produção dos pecuaristas. Prosseguindo com o diálogo, o Deputado Onyx Lorenzoni perguntou se todas as plantas frigoríficas continuarão operando, qual a situação do quadro de funcionários e como está a análise do processo de fusão no Conselho Adminismistrativo de Defesa Econômica (CADE). O presidente da JBS garantiu que não haverá demissões e que todas as plantas permanecerão operacionais. Ele disse esperar que a fusão seja aprovada, pois à medida que a empresa cresce, ela passa a ser mais respeitada. Ressaltou que houve somente uma sobreposição de plantas e que a única forma de consolidação do negócio da empresa é fomentar a pecuária, com a qual a JBS tem compromissos fortes. O presidente concedeu a palavra ao Relator Zonta, que cumprimentou os presentes e o ex-Ministro Pratini, e quis saber se a JBS tem plantas de abate de frango e suínos no Brasil, qual a política ambiental da empresa e sua relação com o BNDES. O senhor Joesley informou que a empresa se esforça para aumentar a base de fornecedores e disse que não opera nem pretende atuar no ramo de suínos do País. Também comunicou que a JBS tem preocupação com o meio ambiente, mas afirmou que é necessário unir forças contra abusos de ambientalistas. Sobre o BNDES, garantiu que não há risco do banco se tornar acionista majoritário da empresa e que nunca teve apoio político nas negociações. Após ser-lhe concedida a palavra, o Deputado Moreira Mendes agradeu a presença dos convidados e os cumprimentou. Verificou que o controle acionário permanece com as famílias dos fundadores. Lembrou que no Norte há plantas da Bertin, JBS e Marfrig e perguntou se há investimentos previstos para a região. O deputado externou sua indignação pela ação do Ministério Público, que recomendou que empresas não comprassem produtos de alguns frigoríficos, e pela falta de reação contrária do setor agropecuário. Lamentou que o setor não é tão organizado quanto os ambientalistas e fez perguntas ao ex-Ministro sobre o dólar e sobre a forma de aumentar a produção agropecuária com a legislação ambiental do País, que restringe bastante o uso de terras agricultáveis. O senhor Pratini argumentou que a única forma de aumentar a produção é através de investimento, sobretudo em tecnologia e defendeu a utilização de transgênicos. Ele ainda ressaltou que é necessário buscar instrumentos que aumentem a renda do agricultor. Sobre o problema ambiental, defendeu ações mais contundentes contra abusos de determinadas Organizações não-Governamentais. Também criticou a radicalização e o patrocínio de invasões de movimentos sociais. Além disso, enalteceu o trabalho da Comissão de Agricultura na defesa do setor agropecuário. Lamentou que os pioneiros na ocupação do Norte estejam sendo expulsos de suas terras. A respeito do câmbio, argumentou que as altas taxas de juros do País atraem capital estrangeiro, baixando a cotação da moeda. Para reverter esse problema, ele defendeu a redução da taxa de juros. Ao término da fala do convidado, o Presidente da Subcomissão cumprimentou o Deputado Abelardo Lupion, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, informou que teria de se ausentar e passou a presidência para o Deputado Luiz Carlos Setim. Ao ser-lhe franqueada a palavra, o Deputado Dilceu Sperafico agradeceu a presença e desejou sucesso aos convidados. Posteriormente, o Deputado Abelardo Lupion deu boas-vindas aos convidados, parabenizou-os pela empresa e abordou o problema do fechamento das fronteiras para conter a proliferação da febre aftosa. O senhor Joesley lembrou que os frigoríficos não produzem, somente abatem os bois disponíveis. Assim, quando há restrições fronteiriças, os frigoríficos tendem a migrar de um Estado para outro. Segundo ele, o preço do boi é orientado pela lei da oferta e demanda. Continuando, ele argumentou que a aftosa é assunto passado, doença antiga, e, portanto, a indústria deve se adaptar. Ao tomar a palavra, o Deputado Luis Carlos Setim saudou os convidados e prosseguiu no debate sobre a aftosa, levantando os problemas causados pela doença e o fechamento das fronteiras. Perguntou se a empresa tem produção própria, e qual será a próxima aquisição da empresa. O presidente da JBS respondeu que a produção própria é irrelevante e não soube informar qual a próxima compra da empresa. Dando continuidade ao debate, o Deputado Luis Carlos Setim pediu informações sobre o projeto das vans da empresa e perguntou se o senhor Joesley é amigo do Presidente Lula. O senhor Joesley Mendonça Batista esclareceu que o projeto piloto começará em pequenas cidades com a venda de carne de porta em porta em vans refrigeradas. Sobre a amizade com o Presidente Lula, ele disse tê-lo encontrado somente uma vez e não tem proximidade com Sua Excelência. Demonstrando preocupação com o projeto das vans, o Deputado Cezar Silvestri observou que isso poderia prejudicar o pequeno produtor e trazer um impacto negativo para a imagem da empresa. Para finalizar sua exposição, o presidente da JBS agradeu o convite e a oportunidade de apresentar informações da empresa, relatou que a JBS foi um importante agente para beneficiar o produtor rural e o País. A respeito do projeto das vans, ele argumentou que a venda direta ao consumidor pode ser um novo canal de venda e escoamento de produtos, mas ainda não se sabe se esta inovação irá prosperar. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião, terça-feira, dia dezoito de maio do corrente, às quatorze horas, na Sala da Presidência da CAPADR, sala T-38, do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Lucas Cordova Machado __________________________, Secretário da Subcomissão, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Leandro Vilela __________________________ Presidente. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx