ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE  2010.

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2010.

Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia onze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; Eduardo Valverde - Relator; Ernandes Amorim, Felipe Bornier, Luciano Castro, Marcio Junqueira, Maria Helena e Moreira Mendes - Titulares; Celso Maldaner, Colbert Martins, Homero Pereira e Paulo Abi-Ackel - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Bel Mesquita, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Francisco Rodrigues, João Almeida, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Perpétua Almeida e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 13 de abril de 2010. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. Passou-se à apreciação da pauta constante da ORDEM DO DIA: Discussão do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Valverde - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - PROJETO DE LEI Nº 1.610/96 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal". (Apensados: Projetos de Lei nºs 7099/06, 7301/06 e 5265/09). Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo: "pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas, salvo as emendas de n ºs 1, 36, 81 e 122, declaradas inconstitucionais; no mérito, pela aprovação das emendas de nºs 4, 10, 15, 16, 17, 18, 29, 30, 49, 48, 51, 52, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 69, 72, 73, 83, 84, 88, 90, 96, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 109, 112, 113, 115, 126, 127, 132; pela aprovação parcial das emendas n.ºs 3, 5, 11, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 35, 44, 46, 50, 64, 65, 68, 70, 71, 91, 93, 95, 106, 111, 114, 116, 117, 120, 121, 124, 134; e pela rejeição das emendas nºs 2, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 47, 53, 59, 56, 63, 66, 67, 74,75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 86, 87, 89, 92, 94,,97,98, 101, 107, 108, 110, 118, 119, 123, 125,128, 129, 130, 131,133, 135 e136, na forma do Substitutivo ora apresentado". Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes, João Almeida, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcio Junqueira, Maria Helena e Moreira Mendes, em 05/11/2008. Adiada a discussão, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Márcio Junqueira e outros, em 02/12/2008. Os Deputados João Almeida e Perpétua Almeida apresentaram votos em separado. Adiada a discussão por acordo do colegiado em 13 de abril de 2010. Na presente reunião, discutiram a matéria os Deputados Márcio Junqueira, Ernandes Amorim, Maria Helena e Luciano Castro. O Sr. Presidente declarou encerrada a discussão. Antes, contudo, de por termo aos trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária destinada à votação do parecer do Relator, para as 14h30 do dia 25 de maio, terça-feira, em plenário a ser informado posteriormente. ENCERRAMENTO: E, para constar, eu __________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes _________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.