Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia onze de maio de dois mil e dez, no Plenário 4, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os(as) Deputados(as) Vanderlei Macris – 2º Vice-Presidente e Sandra Rosado – 3ª Vice-Presidente; Andreia Zito - Relatora; Angela Amin, Dr. Talmir, Geraldo Pudim, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Raimundo Gomes de Matos, Rebecca Garcia e Solange Amaral - Titulares; Arnaldo Faria de Sá e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Bel Mesquita, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Dalva Figueiredo, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, Manuela D'ávila, Miguel Martini e Vicentinho Alves. ABERTURA: Havendo quórum regimental, a Deputada Sandra Rosado – 3ª Vice-Presidenta, no exercício da presidência, declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a ATA da 40ª reunião, realizada no dia 05 de maio de 2010. O Deputado Luiz Couto solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação a ATA foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: A Deputada informou que esta reunião estaria sendo transmitida ao vivo na internet pelo serviço webcâmara conforme autorização desta presidência. Informou também o recebimento do Ofício datado de 01/05/10, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Encruzilhada, no Estado da Bahia, encaminhando registros de nascimentos feitos no ano de 2009 até a presente data de 2010, conforme solicitado pelo Ofício 623/10, desta Presidência, em atendimento ao Requerimento nº 90/10, de autoria da Deputada Andreia Zito. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a reunião destinara-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta e deliberou a votação em globo dos requerimentos. Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 119/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita à Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito seja requisitada cópia da Ação Penal nº 0000139-57.2010.805.0075, concernente a crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 120/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja realizada diligência no Município Encruzilhada-BA, com intuito de investigar crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 121/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convidado o Senhor ROBERTO CABRINI, para que compareça, em Audiência Pública, a ser realizada no Município de Encruzilhada-BA, para expor sobre o tema: tráfico de crianças". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 122/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer sejam convidados: a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Comarca de Encruzilhada, e o Promotor de Justiça da Comarca de Encruzilhada para acompanharem os trabalhos da CPI no Município de Encruzilhada-BA". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO Nº 123/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer sejam convidados o Senhor LUIGI BARICELLI e a Senhora WAL FERRÃO para que compareçam em Audiência Pública para expor sobre o "Projeto Desaparecidos"". APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocando reunião para o dia 18 de maio de 2010, às 14h30, no Anexo II desta Casa. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta em exercício, Deputada Sandra Rosado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.