Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia treze de junho de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente, em mesa redonda, a Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Domingos Dutra, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.154/95, do Senhor Edinho Araújo, que dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários, atendendo a requerimento de autoria do Deputado Domingos Dutra. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Celso Maldaner e Domingos Dutra - Suplente: Adão Pretto. Deixaram de comparecer os Deputados: Jerônimo Reis, Nélio Dias e Wandenkolk Gonçalves. Compareceram, também, os Deputados não-membros: Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Claudio Diaz, Dr. Rosinha, Dr. Talmir, Fernando Coelho Filho, Jusmari Oliveira, Leonardo Vilela, Pedro Wilson e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que esta reunião objetivava debater o Projeto de Lei 1.154/95, para dar um embasamento melhor. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente convidou os palestrantes para tomar assento à Mesa: Deputado Leonardo Vilela, Relator do PL 1.154/95, nesta Comissão, Deputado Dr. Rosinha, Relator do PL 1.154/95, na Comissão de Seguridade Social e Família, Alessandra da Costa Lunas, - Secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Francisco Miguel Lucena, representando a Federação da Agricultura Familiar – FETRAF. O Presidente concedeu a palavra a cada palestrante pelo prazo de quinze minutos. Ao final das apresentações dos palestrantes, o Presidente franqueou a palavra a alguns participantes membros da Via Campesina, quais sejam: Alexandre Nápolis, estudante de direito, e Alexandre, de Rondonia, Roque Almeida, Jardelina, Maria, Adélia, Francisco, do Rio de Janeiro e Maria Luiza, de Minas Gerais. Após a participação dos manifestantes, o Presidente informou que havia uma lista de parlamentares inscritos para o debate. O Presidente concedeu a palavra aos parlamentares: Celso Maldaner, Adão Pretto, Dr. Talmir Rodrigues e Jusmari Oliveira, pelo prazo de três minutos, cada. Após a participação dos parlamentares, o Presidente concedeu a palavra a todos os palestrantes para suas considerações finais. O Presidente concedeu, ainda, a palavra ao Deputado Dr. Rosinha, para fazer alguns comentários. O Presidente passou a Presidência ao Deputado Adão Pretto. Não havendo mais nenhum parlamentar a fazer uso da palavra, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião ordinária de audiência pública desta Subcomissão em data a ser marcada oportunamente. E para constar, eu, Francisco Monte Aragão, _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Domingos Dutra __________________________________, Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx