CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

53ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2010

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti - Presidente; Pedro Fernandes e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hugo Leal, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Mauro Mariani, Tadeu Filippelli, Themístocles Sampaio e Vanderlei Macris - Titulares; Devanir Ribeiro, Fernando Chucre, Flávio Bezerra, Jurandy Loureiro, Lael Varella, Lúcio Vale, Marcos Lima, Nelson Bornier e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcio Junqueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Affonso Camargo, Alberto Fraga, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Cláudio Diaz, Décio Lima, Hermes Parcianello, Jaime Martins, Jovair Arantes, Marinha Raupp, Mauro Lopes e Rubens Otoni. Justificaram a ausência os Deputados Cláudio Diaz, Flaviano Melo e Marcelo Almeida. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 14 de abril de 2010. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.851/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui o parágrafo 3º, no art. 1º e o parágrafo 2º, no art. 18 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Camilo Cola. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 07/04/2010. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.679/08 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais de implantarem em seus veículos sistema de rastreamento via satélite ou similar". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela rejeição. O Deputado Chico da Princesa procedeu a leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.510/08 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "denomina "Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida" o novo viaduto localizado no Km 592 da BR-040 entre os municípios de Ouro Preto e Itabirito, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido pelo Deputado Carlos Zarattini. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: Pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.635/09, apensado. Lido na reunião anterior. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.992/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.167/09 - do Sr. Andre Vargas - que "denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico da Princesa procedeu a leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.289/09 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia de ligação que permitirá o acesso ao Instituto Federal do Paraná - IFPR (Campus Jacarezinho)". Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Mauro Mariani. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.434/09 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "denomina como Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, o trecho da BR-101, no Estado do Rio de Janeiro, situado entre os municípios de Santa Cruz e Parati". Relator: Deputado Tadeu Filippelli. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Chico da Princesa. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.435/09 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Lázaro Botelho. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos, antes convidando a todos para o I Seminário de Segurança do Trânsito Brasileiro,  Agendado para a quarta-feira, dia 5 de maio, às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos e convocando os membros para reunião ordinária no dia 12 de maio, às 10 horas, no plenário de número onze. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.