CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 de maio de 2010

Às nove horas e trinta e três minutos do dia cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os Senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Cleber Verde e Deley - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Willian, Davi Alves Silva Júnior, Fernando Gonçalves, Ilderlei Cordeiro, Leandro Sampaio, Luiz Sérgio, Silvio Torres, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Bernardo Ariston, Carlos Brandão, Celso Russomanno, Dr. Paulo César, Edson Aparecido, Eunício Oliveira, Felipe Bornier, Jilmar Tatto, Julião Amin, Luiz Bittencourt, Manoel Salviano, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Paulo Rocha, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris - Suplentes. Não registraram presença os Deputados Aníbal Gomes, Devanir Ribeiro, José Mentor, Paulo Bornhausen e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação as Atas da Décima Primeira, Décima Segunda e Décima Quarta reuniões realizadas respectivamente nos dias quinze de abril, vinte e oito de abril e cinco de maio do corrente, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Vanderlei Macris. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de vinte e sete de abril a quatro de maio de dois mil e dez, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Na sequência, o Presidente comunicou que a presente reunião seria dividida em duas partes: a primeira destinada à apreciação de Proposições e a segunda, à realização de Audiência Pública com vistas a obter esclarecimentos acerca do desvio de dinheiro público em Hospitais Federais no Estado do Rio de Janeiro. Ato contínuo, o Presidente informou sobre a previsão de realização de audiências públicas nos dias seis e onze de maio do corrente. Ainda com a palavra, o Presidente deu ciência aos Parlamentares da visita técnica que será realizada à cidade de São Paulo no próximo dia catorze de maio, pela Subcomissão Permanente da Copa de 2014, com o objetivo de avaliar o andamento dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. ORDEM DO DIA. Deliberação de proposição e realização de audiência pública. 1) REQUERIMENTO Nº 322/10, dos Deputados Paulo Bornhausen e Onyx Lorenzoni, que "Requerem a realização de Audiência Pública para discutir as possíveis conexões entre as denúncias divulgadas contra a BANCOOP, Cooperativa Nacional dos Bancários e o ‘Mensalão do PT’". O Presidente, ao anunciar o requerimento, consultou os parlamentares quanto à continuidade ou não da discussão da matéria, iniciada em reuniões anteriores. Manifestou-se o Deputado Carlos Willian que pediu para a matéria ser submetida diretamente à votação, sem discussão, em cumprimento ao acordo firmado em reunião anterior. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Nelson Bornier, Fernando Gonçalves e Deley. 2) REQUERIMENTO Nº 332/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer sejam convidados, em aditamento ao Requerimento nº 313/10 aprovado em 07 de abril último, Marcos Migliaccio, Conselheiro do edifício Cachoeira; Dinalva Lombardi, Conselheira do edifício Amália Franco; e Antonio Molina, Conselheiro do edifício Amália Franco, para prestarem os esclarecimentos necessários a esta Comissão, em audiência pública sobre lesões patrimoniais e morais por eles sofridos decorrentes de possível fraude e estelionato praticados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop)". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vanderlei Macris, que fez a defesa da proposição. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 333/10, do Deputado Moreira Mendes, que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre eventuais denúncias de desvio de recursos de Fundos de Pensão e do BANCOOP". Manifestou-se o Deputado Carlos Willian que subscreveu o requerimento e encaminhou a favor da sua aprovação. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 334/10, dos Deputados Silvio Torres, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris, que "Solicitam informações ao Ministério da Fazenda sobre os pedidos de financiamentos solicitados à Caixa Econômica Federal para mobilidade urbana com vistas à Copa do Mundo de 2014, conforme especifica". O Presidente passou a palavra ao Deputado Vanderlei Macris, que encaminhou pela aprovação da proposição. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 335/10, dos Deputados Silvio Torres, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris, que "Requerem a realização de audiência pública com o Ministro da Secretaria Especial de Portos para discutir as demandas para a Copa do Mundo de 2014". Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris defendeu a realização da audiência pública. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) REQUERIMENTO Nº 336/10, dos Deputados Silvio Torres, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris, que "Requerem a realização de audiência pública com o Secretário da Receita Federal do Brasil para discutir o projeto de lei que trata das isenções fiscais exigidas pela FIFA para a realização da Copa do Mundo de 2014". Fazendo uso da palavra, o Deputado Vanderlei Macris fez a defesa da proposição. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7) REQUERIMENTO Nº 337/10, dos Deputados Silvio Torres, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris, que "Solicitam informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os pedidos de financiamentos solicitados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção e reforma de estádios para a Copa do Mundo de 2014, conforme especifica". Fez uso da palavra o Deputado Vanderlei Macris, que pediu a aprovação da proposição. Em votação, foi aprovado o requerimento. 8) REQUERIMENTO Nº 338/10, do Deputado Leandro Sampaio, que "Requer sejam convocados José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde, e Márcia Bassit Lameiro da Costa, Secretária Executiva do Ministério da Saúde, para prestarem esclarecimentos acerca do desvio de dinheiro público em hospitais federais sediados no Estado do Rio de Janeiro, tais quais o Hospital de Ipanema, Hospital de Andaraí, Hospital da Lagoa, Hospital de Jacarepaguá, Hospital dos Servidores do Estado, Hospital Geral de Bonsucesso, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e Instituto Nacional do Câncer (INCA)". O Presidente passou a palavra ao Deputado Leandro Sampaio, que fez a defesa da matéria. Manifestaram-se a favor do requerimento os Deputados Bernardo Ariston e Ademir Camilo. Em votação, foi aprovado o requerimento, contra o voto do Deputado Luiz Sérgio. 9) REQUERIMENTO Nº 339/10, do Deputado Leandro Sampaio, que "Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde relativamente à realização de processo licitatório nos últimos 05 (cinco) anos, para compras e/ou serviços, realizados pelos hospitais federais sediados no Estado do Rio de Janeiro, tais quais o Hospital de Ipanema, Hospital de Andaraí, Hospital da Lagoa, Hospital de Jacarepaguá, Hospital dos Servidores do Estado, Hospital Geral de Bonsucesso, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e Instituto Nacional do Câncer (INCA)". O Presidente passou a palavra para discutir a matéria aos Deputados Alexandre Santos, que, ao se manifestar a favor, pediu que os resultados da audiência pública a ser realizada hoje, bem como as informações encaminhadas à Comissão em resposta ao presente requerimento, sejam juntados aos autos da proposta de fiscalização e controle, que trata dessa mesma matéria, de autoria do Deputado Otávio Leite, da qual é relator; Dr. Paulo César e Luiz Sérgio, que declararam voto contrário ao requerimento; e Bernardo Ariston, Nelson Bornier e Leandro Sampaio, que se posicionaram favoravelmente ao pedido de informações. Em votação, foi aprovado o requerimento, contra os votos dos Deputados Dr. Paulo César e Luiz Sérgio. 10) REPRESENTAÇÃO Nº 35/08, da Associação Nacional dos Servidores do Patrimônio da União (ANASP), que "Apresenta denúncia sobre a situação de descaso das autoridades com relação à qualidade dos serviços técnico/administrativos praticados na Gestão do Patrimônio Imobiliário da União, às condições de trabalho, responsabilidades funcional e profissional e Plano de Carreira". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Relatório Final: I - pelo encerramento e arquivamento desta Representação; II - pelo encaminhamento de cópia deste Relatório, bem como do Acórdão do TCU e do Relatório que o fundamenta, ao autor da Representação. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Willian, que proferiu a leitura do Relatório Final, pelo arquivamento. Participou da discussão e posicionou-se a favor do arquivamento da proposição o Deputado Alexandre Santos. Em votação, foi aprovado o relatório final. Nesse momento, às dez horas e doze minutos, após concluir a primeira parte da reunião, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos. AUDIÊNCIA PÚBLICA. Às dez horas e vinte e quatro minutos, o Presidente, Deputado Nelson Bornier, reiniciou os trabalhos e procedeu ao início da audiência pública aprovada pelo requerimento de autoria dos Deputados Leandro Sampaio e Alexandre Santos, destinada a obter esclarecimentos acerca do desvio de dinheiro público em hospitais federais no Estado o Rio de Janeiro. Ato contínuo, o Presidente explicou que a presente audiência seria realizada em duas etapas. Para esta primeira etapa, o Presidente convidou para compor a Mesa os senhores Geraldo Di Biasi Filho, Diretor Geral do Hospital de Ipanema; João Marcelo Ramalho Alves, Diretor Geral do Hospital de Andaraí; Rogério Tibúrcio de Castro, Diretor Administrativo do Hospital de Lagoa, em substituição a Roberli Helena Birracha Pinto, Diretora Geral do Hospital da Lagoa; Paulo Roberto Fernandes, Diretor Geral do Hospital de Cardoso Fontes, ex-Hospital de Jacarepaguá, Oscar Berro, Coordenador do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, e Márcia Bassit Lameiro da Costa, Secretária Executiva do Ministério da Saúde. Ainda com a palavra, o Presidente explicou que, na segunda etapa da audiência, permaneceriam à Mesa os senhores Oscar Berro e Márcia Bassit juntamente com os demais convidados que não compuseram a Mesa nesse primeiro momento da reunião. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para fazerem suas exposições, na ordem, aos senhores Geraldo Di Biasi Filho, João Marcelo Ramalho Alves, Rogério Tibúrcio de Castro, Paulo Roberto Fernandes, Oscar Berro e à Senhora Márcia Bassit Lameiro da Costa. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra aos autores do requerimento que deu origem à presente audiência, os Deputados Alexandre Santos e Leandro Sampaio. Na sequência, participaram dos debates a Deputada Solange Almeida e os Deputados Deley e Fernando Gonçalves com questionamentos aos expositores. Em seguida, fez uso da palavra para responder às perguntas o senhor Rogério Tibúrcio de Castro. Ao encerrar a primeira etapa da audiência, o Presidente agradeceu aos convidados pela participação e informou que os senhores Oscar Berro e Márcia Bassit permaneceriam à Mesa, para a segunda fase, quando responderiam a todas as perguntas a eles dirigidas. Ato contínuo, convidou para tomar assento à Mesa, e em seguida concedeu a palavra para fazer suas exposições, a senhora Sandra da Silva Azevedo, Diretora Geral do Hospital Geral de Bonsucesso; e os Senhores Geraldo da Rocha Motta Filho, Diretor Geral do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia; Marco Antônio de Mattos, Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia, e André Tadeu, Coordenador de Administração em substituição ao Senhor Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva, Diretor Geral do Instituto Nacional do Câncer. Findas as exposições, usaram da palavra os Deputados Carlos Willian, Alexandre Santos, Leandro Sampaio, Deley, Solange Almeida e Nelson Bornier. Em seguida, o Presidente passou a palavra, para responder aos questionamentos e tecer considerações finais, à senhora Sandra da Silva Azevedo, aos senhores Geraldo da Rocha Motta Filho, André Tadeu, Oscar Berro e, por último, à senhora Márcia Bassit Lameiro da Costa. No decorrer da reunião, o Presidente, em atendimento aos questionamentos do Deputado Carlos Willian, informou da impossibilidade de o representante do Ministério Público Federal participar da presente reunião; da justificativa de ausência apresentada pela senhora Roberli Helena Birracha Pinto, Diretora Geral do Hospital da Lagoa, a qual enviou representante; e também procedeu à leitura do ofício enviado pelo Senhor Jorge Figueiredo Moraes, Presidente da Empresa Extencion Comercial Ltda., sobre sua impossibilidade de participar da audiência. Auxiliou os trabalhos da Presidência o Deputado Deley, Terceiro Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Encerrados os questionamentos dos Deputados e as explicações pelos convidados, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às cartoze horas e dois minutos. Antes, porém, convocou os Deputados para Reunião de Audiência Pública destinada a discutir os atrasos nas obras da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada, amanhã, seis de maio do corrente, às nove horas, na Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier ________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx