Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia três de outubro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Dias - Presidente; João Magalhães - Vice-Presidente; Dr. Heleno, Expedito Júnior, Manoel Salviano, Max Mauro, Rommel Feijó, Luiz Fernando, Iberê Ferreira, João Magno, Fioravante e Fernando Zuppo - Titulares; Regis Cavalcante, Mário Assad Júnior, Márcio Matos, Antônio do Valle, Márcio Reinaldo Moreira e João Grandão - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luciano Pizzatto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, João Caldas, Marcos de Jesus, Wagner Rossi e Wigberto Tartuce. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação das Atas da vigésima quinta e vigésima sexta reuniões, realizadas nos dias vinte e cinco e vinte e seis de setembro. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente passou à apreciação da PAUTA – A) Emendas ao Orçamento Geral da União - ano 2002: 1) PROPOSTA DE EMENDA N.º 01/2001 – do Sr. Márcio Reinaldo Moreira – que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 32, de 2001-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002, para apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)". O senhor Presidente colocou em votação a Proposta de Emenda. Em votação, a Emenda foi aprovada. 2) PROPOSTA DE EMENDA N.º 02/2001 – do Sr. Márcio Reinaldo Moreira, João Magalhães, Rommel Feijó e Manoel Salviano – que "solicitam apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 32, de 2001 – CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002, objetivando destinar dotação para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS para o Programa de Ações para Convivência com a Seca no Semi-Árido Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). O senhor Presidente colocou em votação a Proposta de Emenda. Em votação, a Emenda foi aprovada. 3) PROPOSTA DE EMENDA N.º 03/2001 – do Sr. Iberê Ferreira – que "solicita apresentação de emenda destinada ao incremento das atividades de manutenção de serviços administrativos, em decorrência da realização dos trabalhos de auditorias, inspeções, levantamentos e acompanhamentos, exames de denúncias, consultas, representações e solicitações, atividades típicas do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, objetivando o cumprimento de sua missão institucional no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)". O senhor Presidente colocou em votação a Proposta de Emenda. Em votação, a Emenda foi aprovada. 4) PROPOSTA DE EMENDA N.º 04/2001 – do Sr. Márcio Reinaldo Moreira, João Magalhães e Rommel Feijó – que "solicitam apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 32, de 2001 - CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002, objetivando alocar dotação para o Ministério da Integração Nacional, objetivando a execução de Ações de Defesa Civil – Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). O senhor Presidente colocou em votação a Proposta de Emenda. Em votação, a Emenda foi aprovada. 5) PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2001 – do Sr. Wellington Dias - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 32, de 2001 - CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002, objetivando alocar dotação para o Ministério Público Federal, objetivando a Execução do Projeto Velho Monge, com a estruturação e fiscalização ambiental em conjunto com os Ministérios Públicos dos estados do Maranhão e Piauí, e convênios com Ministério do Meio Ambiente através do Ibama, com a Embrapa meio norte, Codevasf, Universidade Federais do Piauí, Maranhão e consórcios de municípios na bacia do Rio Parnaíba, incluindo o Parque da nascente do Parnaíba, (Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins), no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). O senhor Presidente colocou em votação a Proposta de Emenda. Em votação, a Emenda foi aprovada. B) Requerimentos: 6) REQUERIMENTO Nº 95/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer que o Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, seja instado a prestar informações sobre os fatos consignados na Justificativa que segue, nos termos do artigo 71, VII da Constituição Federal." A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do autor. 7) REQUERIMENTO Nº 96/01 - do Sr. Max Mauro - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitação". O Presidente passou a palavra ao Deputado Max Mauro autor do requerimento, que ressaltou a importância da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8) REQUERIMENTO Nº 98/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes referentes à concessão para exploração comercial do trecho Passo Fundo/Marcelino Ramos, no Estado do Rio Grande do Sul." O Presidente passou a palavra ao Deputado Fioravante para encaminhar a matéria. Participou do encaminhamento o Deputado Luciano Pizzatto. Em votação, o requerimento foi aprovado. Os demais itens constantes da pauta não foram apreciados. O senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a elaboração da presente Ata. Reabrindo a reunião, submeteu à apreciação do plenário a ata da vigésima oitava reunião, realizada no dia três de outubro. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião de audiência pública, para debater "a apuração dos prejuízos causados pela mudança de destinação de uso de áreas alienadas e pelas ações de grilagem de terra pública", com a presença do senhor José Roberto Bassul Campos, ex-presidente da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.