Às dez horas e dezoito minutos do dia cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Negromonte, Presidente; Rose de Freitas e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Carlos Brandão, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, João Magalhães, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes, Vander Loubet, Wladimir Costa e Zé Geraldo, Titulares; Átila Lira, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Gervásio Silva, Leonardo Quintão, Marcos Medrado, Nelson Meurer, Pedro Fernandes, Tatico, Vicentinho Alves e Vitor Penido, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Dr. Paulo César, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Paulo Abi-Ackel, Titulares. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e oito de abril. O Deputado Luiz Fernando Faria solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou do Colegiado anuência para sua participação como representante da Comissão na sessão solene de abertura do 1º Congresso Internacional de Direito Minerário, a se realizar no dia sete de junho próximo, em Salvador-BA. Em votação a referida participação, esta foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 539/2010 – do Sr. Betinho Rosado – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 540/2010 – do Sr. Betinho Rosado – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 9 da pauta, Projeto de Lei nº 2.454/2007, de autoria do Deputado Dr. Paulo César. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 533/2010 – do Sr. Eduardo Sciarra – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Carlos Nadalutti Filho, Presidente da Eletrobrás Furnas, e do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Aneel, para prestar esclarecimentos sobre o mega-apagão, sobre as razões que levaram a Aneel a aplicar multa e sobre quais as providências tomadas para sanar as deficiências e fortalecer a confiabilidade do setor elétrico". A deliberação do Requerimento ocorreu no final da reunião, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação da pauta. O Senhor Presidente submeteu o Requerimento à votação, tendo antes esclarecido que a Proposição havia sido submetida à votação na reunião anterior, não tendo sido auferido quórum para deliberação da matéria. Votado o Requerimento, o Deputado Bernardo Ariston, Vice-Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB, solicitou verificação de votação. Realizada a chamada nominal, foram registrados dez votos favoráveis à Proposição, dos Deputados Betinho Rosado, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Rose de Freitas e Silvio Lopes, e quatro votos contrários, dos Deputados Bernardo Ariston, Julião Amin, Marcos Lima e Simão Sessim, tendo sido constatado quórum insuficiente para a deliberação do Requerimento. A votação da matéria ficou sobrestada para a próxima reunião. 4 – REQUERIMENTO Nº 535/2010 – do Sr. José Otávio Germano – que "requer a realização de três Audiências Públicas sobre a Política Nacional de Gás Natural, para discussão acerca da produção e regulação, da distribuição e dos consumidores de gás natural, respectivamente". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Fernando Faria, que subscreveu o Requerimento e expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 5.120/2005 – do Sr. José Carlos Machado – que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensado: Projeto de Lei nº 5.443/2009). Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.443/2009, apensado, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Em seguida, a palavra foi concedida ao Autor, Deputado José Carlos Machado, que ratificou os objetivos da Proposição. Na sequência, os Deputados Marcos Lima e João Magalhães solicitaram vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.514/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica". Relator: Deputado Jorge Boeira. Parecer: pela rejeição. Em quinze de outubro de dois mil e oito, foi concedida vista ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, que apresentou Voto em Separado no dia vinte e nove do mesmo mês. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. No último dia sete de abril, submetido à votação o Parecer, o Deputado Simão Sessim, Vice-Líder do PP, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima reunião. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.251/2008 – do Senado Federal-Senador Gerson Camata (PLS 35/2004) – que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir novas hipóteses de aplicação de sanções aos infratores que exercem atividades relativas à indústria de petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis". (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.509/2007 e 5.158/2009). Relator: Deputado Silvio Lopes. Parecer: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 1.509/2007 e 5.158/2009, apensados, e do Substitutivo da CDEIC, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Em discussão a matéria, usou a palavra o Deputado Simão Sessim, tecendo elogios ao Relatório apresentado. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.230/2009 – do Poder Executivo – que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que ‘dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas-ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências’, cria cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS, funções comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que ‘dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências’, e dá outras providências". Relator: Deputado João Magalhães. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Betinho Rosado e Eduardo Valverde solicitaram vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 – PROJETO DE LEI Nº 303/2007 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Em dezessete de dezembro de dois mil e oito, foi concedida vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro. O Deputado Eduardo Valverde apresentou Voto em Separado no dia sete do último mês de abril. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator, Deputado Betinho Rosado. 10 – PROJETO DE LEI Nº 661/2007 – do Sr. Wellington Fagundes – que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa ‘Luz no Campo’, instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009). Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 11 – PROJETO DE LEI Nº 2.454/2007 – do Sr. Dr. Paulo César – que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação. Em seis de maio de dois mil e nove, foi concedida vista conjunta aos Deputados Alexandre Santos, Bernardo Ariston e Fernando Ferro. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Em discussão a matéria, manifestaram-se o Deputado Dr. Paulo César, Autor da Proposição, e os Deputados Bernado Ariston, Simão Sessim, Marcos Lima, Edmilson Valentim e Silvio Lopes. Ao final, o Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator, Deputado Betinho Rosado. 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.762/2009 – da Sra. Luciana Costa – que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências". Relator: Deputado Brizola Neto. Parecer: pela rejeição. Em onze de novembro de dois mil e nove, foi concedida vista ao Deputado Julião Amin. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos, antes covocando a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada no próximo dia doze de maio. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Mário Negromonte, Presidente.