CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/05/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública (Req. 2, 7 e 9/10)
Convidados:

  • JOSÉMILTON COSTA, Secretário Geral da CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (confirmado)

  • ROBERTO POLICARPO FAGUNDES, Coordenador Geral da FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Coordenador Geral do SINDIJUS
    Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (confirmado)

  • PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO, Presidente do SINDFISCO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (confirmado)

  • NILTON RODRIGUES DA PAIXÃO JÚNIOR, Presidente do SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Constas da União (confirmado)

  • EDISON GUILHERME HAUBERT, Presidente do MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos aposentados e Pensionistas (confirmado)

  • ROBERTO KUPSKI, Secretário Geral do FONACATE - Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (confirmado)

  • JORGE CEZAR COSTA , Presidente da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (confirmado)

    II - Deliberação de Requerimentos


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 11/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 555/2006) - que ""Requer que seja convidada a Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo -APESP, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.""


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 12/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 555/2006) - que ""Requer que seja convidada a União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.""