ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2010.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Emanuel Fernandes - Presidente; Renato Amary e Francisco Rodrigues - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Bauer, Raul Jungmann e Sebastião Bala Rocha - Titulares; Arnaldo Madeira, Capitão Assumção, Edio Lopes, Edson Ezequiel, Fábio Souto, Jefferson Campos, Júlio Delgado, Léo Vivas, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Moreira Mendes, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Marcelo Itagiba e Otavio Leite, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Damião Feliciano, José Fernando Aparecido de Oliveira, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Delgado, Professor Ruy Pauletti e Urzeni Rocha. Justificou a ausência o Deputado Severiano Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 10ª e 11ª Reuniões Ordinárias realizadas, respectivamente, nos dias vinte e oito de abril e dia quatro de maio, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Dr. Rosinha. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria das Mensagens nºs 152, 153, 156, 157, 159, 160, 162, 164 e 177, de 2010 e do Projeto de Lei Complementar nº 559, de 2010. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Renato Amary, para que os Projetos de Lei e Mensagens sejam apreciados sejam apreciados antes dos Requerimentos constantes da pauta. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento de Inversão de Pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.402/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 669/2007) - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. PRIORIDADE: 8 - MENSAGEM Nº 1.034/09 - do Poder Executivo - (AV 1079/2009) - que "submete à consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto da Decisão XXXVIII/D/453, da XXXVIII Reunião de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia, realizada em Medellín, Colômbia, em 30 de novembro de 2007". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 9 - MENSAGEM Nº 1.035/09 - do Poder Executivo - (AV 1035/2009) - que "submete à consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Protocolo de Emenda ao "Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica", o qual passa a chamar-se "Acordo Ibero-Americano de Co-produção Cinematográfica", por Resolução adotada pela Conferência de Autoridades Audiovisuais Cinematográficas da Ibero-América (CAACI), em Quito, República do Equador, em 16 de julho de 2008". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Fernando Gabeira destacou a importância do Acordo. Em votação, foi aprovado o parecer. 10 - MENSAGEM Nº 72/10 - do Poder Executivo - (AV 87/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro/Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/2009. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.127-A/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Janete Rocha Pietá, em 24/03/2010. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia e Fernando Gabeira. O Presidente comunicou ao Plenário que enviará ofício à Presidência desta Casa solicitando a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na apreciação desta matéria. Em seguida, o Deputado Fernando Gabeira informou que este levantamento já é realizado, mas acrescenta a importância da normatização. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.026/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 04/05/2010. Não deliberado. O Deputado Raul Jungmann fez uso da palavra para sugerir a realização de uma reunião na presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para esclarecimentos sobre os acontecimentos recentes que envolveram nacionais brasileiros no Paraguai. A sugestão foi prontamente acatada. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 367/10 - do Sr. Jair Bolsonaro – para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba. Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro, Maurício Rands, Fernando Gabeira e Nilson Mourão. Em votação, foi aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Maurício Rands, Dr. Rosinha e Nilson Mourão. O Deputado Sebastião Bala Rocha absteve-se de votar. 2 - REQUERIMENTO Nº 374/10 - do Sr. Dr. Rosinha - que "esta Comissão aprove e encaminhe Moção manifestando repúdio à nova ofensiva do Governo de Israel na Faixa de Gaza e insta a urgente retomada de negociações em prol da paz". Discutiram a matéria os Deputados Maurício Rands, Marcelo Itagiba, Fernando Gabeira, Dr. Rosinha e Nilson Mourão. Finda a discussão ficou acordada a substituição da palavra "repúdio" por "apreensão" e, ainda, que se acrescesse da mesma forma apreensão às tentativas de grupos radicais palestinos de atingirem Israel com mísseis de fabricação caseiras. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento com a referida alteração. 3 - REQUERIMENTO Nº 380/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e LUIZ PAULO BARRETO, Ministro de Estado da Justiça, para prestarem esclarecimentos acerca da escuta telefônica efetuada por policiais federais brasileiros no Paraguai". Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Marcelo Itagiba, Raul Jungmann, Fernando Gabeira e Luiz Carlos Hauly. Finda a discussão ficou acordada a exclusão do convite ao Ministro Celso Amorim e, ainda, que se acrescente ao tema esclarecimentos sobre o asilo concedido aos paraguaios Juan Arrom, Anuncio Martí e Víctor Colmán. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com a referida alteração. 4 - REQUERIMENTO Nº 382/10 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com representante do Ministério das Relações Exteriores, para informar a posição brasileira na Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP)". Neste momento, O Deputado Emanuel Fernandes passou a presidência ao Deputado Renato Amary. O Deputado Raul Jungmann subscreveu o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Raul Jungmann, Nilson Mourão, Fernando Gabeira e Marcelo Itagiba. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com alteração, estendendo o convite ao Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores. 5 - REQUERIMENTO Nº 383/10 - do Sr. Sebastião Bala Rocha – que "requer, nos termos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública nessa Comissão para debater a Mensagem Presidencial 668/2009". Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 384/10 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que " requer, nos termos regimentais, a constituição de um Grupo de Trabalho coordenado por esta comissão para acompanhar e avaliar a crise instalada em Oiapoque, na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, em decorrência da Mensagem Presidencial 668/2009". Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. O Presidente designou o Deputado Sebastião Bala Rocha, autor do Requerimento, coordenador do grupo de trabalho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões, neste plenário: 1) Visita de parlamentares suíços, na próxima terça-feira, dia 11 de maio, às 16 horas; 2) Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 12 de maio, às 10 horas, cuja a pauta constará das proposições remanescentes da pauta anterior e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno); e 3) Reunião de Audiência Pública, logo após a Reunião Deliberativa, com o Senhor Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fim de prestar esclarecimentos sobre os dados mais recentes da publicação "Brasil: o Estado de uma Nação". E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.