Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 312/10 - do Sr. Alex Canziani - que "solicita a realização de palestra para discutir as perspectivas do mercado de trabalho brasileiro".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.132/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 554/2009) - que "aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.708/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 248/2006) - que "acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Luiz Carlos Busato, Roberto Santiago e Thelma de Oliveira, em 28/04/2010.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 04/05/2010.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 05/05/2010.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 549/09 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 611/2007) - que "acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo aprovado na CREDN.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.391/08 - do Sr. Juvenil - que "modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 05/08/2009.
O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou voto em separado em 12/08/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.556/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 28/04/2010.
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 05/05/2010.

PROJETO DE LEI Nº 5.345/09 - do Sr. Gustavo Fruet - que "institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.654/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 416/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.175/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.472/09 - do Poder Executivo - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.816/10 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 740/2007) - que "altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e Produtor DJ (disc-jockey)".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.128/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.926/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui do Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 814/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Manuela D'ávila, em 28/04/2010.
A Deputada Manuela D'ávila apresentou voto em separado em 11/05/2010.

PROJETO DE LEI Nº 2.113/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.035/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.060/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ,para regular o regime de "sobreaviso"".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.505/08 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.939/09 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.423/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.531/09 - do Sr. Deley - que "cria o Vale-Esporte e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.807/10 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a Lei nº 8.745, de 10 de dezembro de 1993, para dar nova redação ao Inciso III, do art. 9º e acrescentar o § 2º".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.