CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/05/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 119/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita à Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito seja requisitada cópia da Ação Penal nº 0000139-57.2010.805.0075, concernente a crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente".


2 -

REQUERIMENTO Nº 120/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja realizada diligência no Município Encruzilhada-BA, com intuito de investigar crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente".


3 -

REQUERIMENTO Nº 121/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convidado o Senhor ROBERTO CABRINI, para que compareça, em Audiência Pública, a ser realizada no Município de Encruzilhada-BA, para expor sobre o tema: tráfico de crianças".


4 -

REQUERIMENTO Nº 122/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer sejam convidados: a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Comarca de Encruzilhada, e o Promotor de Justiça da Comarca de Encruzilhada para acompanharem os trabalhos da CPI no Município de Encruzilhada-BA".


5 -

REQUERIMENTO Nº 123/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer sejam convidados o Senhor LUIGI BARICELLI e a Senhora WAL FERRÃO para que compareçam em Audiência Pública para expor sobre o "Projeto Desaparecidos"".