Audiência Pública:

(Requerimento n.º 348/10 da Deputada Elcione Barbalho)


Tema:
"Debater a Judicialização da Saúde e a necessidade de regulamentação da Emenda 29."

Convidados:

REINALDO GUIMARÃES
Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde


INGO WOLFGANG SARLET
Juiz de Direito do Fórum Regional do Partenon em Porto Alegre, Rio Grande do Sul


ANDRÉ ORDACGY
Defensor Público Federal


HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS
Procurador Regional da República na 4² Região - Rio Grande do Sul


FABÍOLA SOUZA ARAÚJO
Diretora de Departamento da Secretaria Geral de Contencioso da Advocacia Geral da União


RENO COELHO
Presidente da Sociedade de Reumatologia do Rio de Janeiro