Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Luiz Alberto - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Leo Alcântara, Marcelo Almeida, Mauro Benevides e Roberto Magalhães - Titulares; Iran Barbosa, João Dado, José Linhares, Júlio Delgado, Pedro Fernandes e Regis de Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Fernando Melo, Gerson Peres, Indio da Costa, João Campos, Marcelo Ortiz, Moreira Mendes, Professora Raquel Teixeira e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia 28 de abril de 2010. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Leo Alcântara, em discussão e votação, a Ata foi aprovada. Dando continuidade, o Presidente deu início à audiência pública, atendendo aos Requerimentos nºs 04/10, do Deputado Luiz Alberto, e 08/10, do Deputado Rômulo Gouveia. O Presidente informou que a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, convidada a comparecer à reunião, declinou do convite em virtude de compromissos assumidos anteriormente. Em continuidade, convidou a compor a Mesa os Senhores Guilherme Delgado, Servidor Aposentado do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Clemilce Sanfim Cardoso de Carvalho, Especialista - Colaboradora da ANFIP; José Lúcio Munhoz, Presidente em exercício da AMB - Associação de Magistrados Brasileiros; José Henrique Guaracy Rebelo, representante da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil; e Luciano Athayde Chaves, Presidente da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que se utilizaram da palavra para suas exposições. Também usou da palavra, na condição de Diretora de Aposentados da ANAMATRA, a Senhora Cristina Ottoni Valero. Para interpelar os convidados, utilizaram da palavra os Deputados Luiz Alberto, Iran Barbosa e Julio Delgado. O Presidente concedeu a palavra aos expositores para oferecerem suas respostas e fazerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, antes convocando reunião para o dia 12 de maio, às 14h30 minutos, para realização de audiência pública. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.